Foto: divulgação/TJPB.

Foto: divulgação/TJPB

A juíza Luciana Rodrigues de Lima, da 3ª Vara Mista de Itabaiana, determinou a indisponibilidade, no valor equivalente a R$ 133,9 mil, de bens duas empresas e seus respectivos proprietários; bem como a proibição de firmarem contratos com o Poder Público enquanto a Justiça não determinar o contrário. 

A pena foi imposta às empresas Imperial Ruach Restaurante e Recepções e Ruach Recepções & Restaurante e aos respectivos proprietários, Yuri Allan Silva e Sérgio Leandro de Almeida Borba. 

Eles foram alvo das investigações da Operação Dionísio, deflagrada pelo Ministério Público da Paraíba em junho do ano passado para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações, desvios de dinheiro público e falsidade documental na prefeitura de São José dos Ramos. 

Denúncia do MP

Conforme da ação do MP, a empresa Imperial Ruach foi contratada pela Prefeitura de São José dos Ramos para serviços de decoração, ornamentação e fornecimento de “coffee break”, através da confecção de procedimentos de licitações fraudados (pregões eletrônicos), bem como contratações diretas e direcionadas.

Já a empresa Ruach Recepções – que tem nome de fantasia similar e seu endereço, telefone e e-mail são os mesmos da Imperial, só diferindo, quanto a este último, o domínio – foi contratada por meio de procedimento licitatório igualmente fraudado (pregão presencial), como também através de contratação direta e direcionada.

Para o 3º promotor de Justiça de Itabaiana, João Benjamim Delgado Neto, as provas obtidas na investigação evidenciam que, desde o início da gestão do atual prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim, a empresa Imperial Ruach vinha sendo contratada diretamente ou em decorrência de pregões eletrônicos fabricados e direcionados para beneficiar a própria esposa, Amanda Melchíades (ex-secretária de Finanças de São José dos Ramos).

Operação Dionísio

A “Operação Dionísio” foi deflagrada em junho de 2023 pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e pelo Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp) do MPPB que cumpriu mandados de busca e apreensão contra os envolvidos.

A investigação evidenciou desvios realizados por meio de três procedimentos licitatórios e várias contratações diretas. Também constatou que a Ruach Recepções é instrumentária, não existe no endereço informado perante a Receita Federal, consoante relatado no auto circunstanciado de busca e apreensão.

Segundo a ação civil, o esquema gerou um prejuízo material ao erário de São José dos Ramos gravita em torno de R$ 89.280,15. Além desse valor, O MPPB pediu a reparação dos danos morais coletivos causados pelos atos de corrupção empresarial narrados, sugerindo o importe de R$ 44.640,075, totalizando os R$ 133.915,90.

“Considerando que as pessoas jurídicas requeridas, nitidamente instrumentárias, Imperial Ruach e Ruach Recepções, fraudaram procedimentos de licitação, agindo seus proprietários como pessoas interpostas (“laranjas”) a viabilizar o desvio de rendas públicas oriundas dos cofres da Prefeitura de São José dos Ramos para a verdadeira proprietária (de fato) das citadas pessoas jurídicas, a atual primeira-dama de São José dos Ramos, Amanda Melquíades”, diz o promotor na ação.

Improbidade

Além da ação por atos de corrupção, a Promotoria de Justiça de Itabaiana também ajuizou a Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito de São José dos Ramos, Matheus Amorim; contra a primeira-dama Amanda Melchíades; contra os dois proprietários das empresas; contra integrantes da comissão de licitação, que se omitiram dolosamente no dever de analisar a documentação apresentada em nome da Imperial Ruach para favorecê-la ilicitamente; e contra mais duas servidoras que participaram da montagem dos procedimentos.

O Conversa Política não localizou os envolvidos para posicionamento.