Dez das 12 cidades da região metropolitana de João Pessoa têm níveis ruim ou péssimo de transparência, especialmente em relação a obras públicas e legislação de transparência e proteção de quem denuncia corrupção. A avaliação é do Instituto Soma Brasil, com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, divulgada nesta terça-feira (16). 

Os resultados do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) da Região Metropolitana de João Pessoa, mostram que apenas a capital João Pessoa (70,5 pontos) tem classificação “boa” no ranking.

A escala vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela tem alto grau de transparência e participação social.

Cabedelo (41,2 pontos) teve classificação “regular”. Outros nove municípios tiveram nota “ruim” e Conde (18,4 pontos) nota “péssima” (veja quadro). 

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Avaliação 

O ranking avaliou seis dimensões (legal, plataformas, administração e governança, obras públicas, transparência financeira e orçamentária, e participação e comunicação) para identificar se os municípios mantinham estruturas e práticas adequadas para disponibilizar informações essenciais ao público. 

Isso inclui transparência no recebimento de emendas parlamentares, em detalhes da contratação de obras públicas e licitações, nas licenças ambientais, na concessão de incentivos fiscais a empresas e incentivo à participação da sociedade.

Os critérios de avaliação baseiam-se na segunda edição das Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA).

A avaliação segue a metodologia do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), atualizada em 2024, que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.

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Dados negativos

No geral, as piores notas foram atribuídas à dimensão que avalia a transparência de obras públicas, um ponto de alerta sobretudo em anos eleitorais em que muitos recursos são canalizados para obras com o objetivo de atrair a atenção dos eleitores.

Nenhuma cidade conta com uma plataforma ou portal específico próprio para dar transparência às obras no município, com informações completas sobre orçamento, execução orçamentária, contratações, localizações das obras e medições.

Também foi negativamente avaliada a transparência das obras em questões ambientais e de participação social. Nenhum município publica os relatórios de análise dos impactos ambientais das obras, como Estudos de Impacto Ambientais (EIAs), nem as licenças ambientais na forma integral emitida. Em nenhuma cidade foram encontradas evidências sobre a realização de consultas públicas para as contratações das obras.

A avaliação identificou também que os municípios da Região Metropolitana de João Pessoa falham em proteger quem denuncia a corrupção. Nenhum município possui norma municipal de proteção ao denunciante. Com relação às instâncias de participação cidadã, só a capital João Pessoal possui Conselho de Transparência e/ou Combate à Corrupção ativo.

João Pessoa

Além deste ranking, a capital também foi avaliada em ranking de todas as capitais brasileiras onde ocupou a 6ª posição. O município obteve o 5º lugar com 70.5 pontos no ITGP, classificado como “bom” no índice.

Dentre os indicadores que contaram pontos positivos estão a regulamentação da Lei Anticorrupção e a divulgação de informações sobre as emendas parlamentares dos vereadores.

Por outro lado, João Pessoa não obteve pontuação em indicadores como a presença de normas de proteção aos denunciantes e conflitos de interesse, divulgação da agenda do prefeito e disponibilização dos contratos públicos emergenciais.

Avaliação do Soma

O Instituto Soma Brasil ressalta a necessidade de que se estabeleça um diálogo contínuo entre sociedade civil, gestão pública, pesquisadores e órgãos de controle para assegurar o cumprimento das regulamentações mínimas legais pelas prefeituras e estimular a disponibilização das informações que configuram boas práticas de transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes.

Para Karine Oliveira, coordenadora do Instituto Soma Brasil, “a avaliação do ITGP é um ponto de partida importantíssimo, que permite observar um panorama amplo da disponibilização de informações públicas pelas cidades da Região Metropolitana de João Pessoa. “É fundamental trazer esse debate para o contexto das eleições municipais e é indispensável que as atuais gestões e as candidaturas se posicionem sobre o atual cenário em suas cidades e que incorporem às suas propostas de planos de governo, programas e ações para o fortalecimento da transparência pública, do acesso à informação e da participação cidadã”, afirma.