Ministério Público

O Ministério Público expediu recomendações a Conselhos Tutelares de 29 cidades da Paraíba para alertar para as regras eleitorais em vigor este ano, evitando o uso político das entidades. A maior preocupação é com o envolvimento dos conselheiros nas campanhas e a confusão entre o exercício da livre manifestação das posições particulares com as instituições. 

As recomendações abrangem os municípios de Guarabira, Cuitegi, Serra da Raiz, Pilões, Pilõezinhos, Duas Estradas, Araçagi, Pirpirituba, Sertãozinho, Sousa, Aparecida, Joca Claudino, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Poço Dantas, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada, Uiraúna, Vieirópolis, Itaporanga, São José de Caiana, Serra Grande, Curral Velho, Pedra Branca, Diamante e Boa Ventura. 

Conforme o MP, os conselheiros tutelares não deverão realizar propaganda política nas dependências do Conselho Tutelar nem utilizar indevidamente de sua estrutura para realização de atividade político partidária.

Nos documentos os promotores lembram que a participação dos conselheiros em campanhas deve ser feita com moderação, discrição e comedimento, tendo em conta a natural não individuação entre a função de conselheiro tutelar e a pessoa.

Outras medidas recomendadas

Os conselheiros tutelares deverão evitar a realização de vídeo, áudio ou qualquer meio fotográfico ou audiovisual com candidatos durante o período eleitoral.

Além disso, devem evitar quando participando de passeatas, carreatas ou manifestações correlatas, qualquer anúncio que o identifique como conselheiro tutelar; além de manifestações de apoio a candidatos em redes sociais com a utilização explícita da palavra “conselheiro tutelar”.