Ação do Estado da Paraíba é assinada pelo procurador geral, Fábio Andrade. Foto: Divulgação/Secom-PB.

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A Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional da Seccional da OAB Paraíba recebeu um pedido de impugnação da candidatura do ex-procurador geral do Estado, advogado Fábio Andrade, para a disputa da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba. 

No questionamento os autores alegam que o ex-procurador não teria preenchido alguns dos requisitos necessários para concorrer à vaga, como ter pelo menos 5 ações assinadas como advogado, por ano, durante os últimos 10 anos. 

O pedido ainda argumenta que Fábio não teria sido exonerado no tempo correto de um dos conselhos da gestão estadual, o de Administração Penitenciária.

Em nota, o advogado considerou que as “alegações formuladas na impugnação são completamente infundadas. A primeira, relacionada a ausência de comprovação de advocacia, é refutada por análise prévia feita pela própria Comissão Eleitoral, que já atestou o cumprimento desse requisito”.

“A segunda, que aponta a ausência de afastamento de cargo público, será contraposta por simples certidão que juntarei com a minha manifestação”, ressalta Andrade.

Ao Blog ele disse que apresentará resposta ao pedido de impugnação antes do fim do prazo de 5 dias. 

A eleição para o Quinto Constitucional está prevista para o dia 18 de setembro. No total, 22 nomes disputam a vaga. O pedido de impugnação ainda será analisado pela Comissão Eleitoral. Após apresentação da defesa, a Comissão tem cinco dias para emitir uma posição sobre o tema.