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Além de revogar as prisões de Lauremília Lucena e Tereza Cristina, na manhã de hoje, a juíza da 64ª Zona Eleitoral de João Pessoa, Maria Fátima Ramalho, decidiu revogar também a prisão preventiva da vereadora Raíssa Lacerda (PSB). Ela está presa desde a segunda fase da Operação Território Livre. 

Raíssa estava detida na penitenciária Júlia Maranhão e renunciou de disputar a reeleição este ano, após ser alvo de prisão. A vereadora terá que cumprir as seguintes cautelares:

1º) proibição de acessar ou frequentar a ONG Ateliê da Vida 

2º) proibição de manter contato com os demais investigados

3º) proibição de ausentar-se da Comarca de João Pessoa

4º) monitoração eletrônica (inciso IX)

Raíssa, Lauremília e Tereza Cristina são investigadas por, supostamente, envolvimento em um ‘esquema’ de aliciamento violento de eleitores na Capital. As defesas delas negam as práticas. 

Na decisão de Raíssa, a juíza afirmou que:

“A candidata investigada, beneficiária das condutas delituosas, requereu renúncia de sua candidatura ao cargo de vereador do município de João Pessoa, que foi homologada pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral. Desse modo, com a desistência da mencionada candidatura não remanescem as razões iniciais que motivaram a privação da liberdade da ora paciente, não havendo mais o risco da prática de novas condutas criminosas voltadas ao benefício eleitoral direto nas eleições vindouras em benefício da então candidata investigada”. 

De acordo com ela, a privação da liberdade da paciente do presente Habeas Corpus com os objetivos indicados no decreto prisional já não se mostra mais necessária, ao menos diante das provas e circunstâncias até agora apresentadas.

Primeira-dama e secretária 

No caso da primeira-dama e de sua secretária, Tereza Cristina, os advogados irão manter o pedido de habeas corpus junto ao TRE. O objetivo é retirar, também, as medidas cautelares. 

Ao revogar as prisões a magistrada entendeu que não há mais elementos que justifiquem a manutenção das prisões, assim como a decisão do TRE que concedeu liberdade a Taciana Barbosa – no julgamento desta segunda-feira.