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A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 de Campina Grande foi sancionada pelo prefeito Bruno Cunha Lima (União Brasil). Com isso, o município terá mais de R$ 2.2 bilhões para distribuir entre os principais setores da cidade.
Como já constava na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) debatida e aprovada na Câmara em novembro, a Saúde do município terá a maior fatia do orçamento, com cerca de R$ 600 milhões previstos para movimentações. Confira abaixo os setores que receberão mais recursos:
Fundo Municipal de Saúde: R$ 607 milhõesSecretaria de Educação: R$ 551 milhõesSecretaria de Obras: R$ 253 milhõesSecretaria de Administração: R$ 96 milhõesSecretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente: R$ 84 milhões
Na edição do semanário em que consta a sanção da LOA, porém, consta também o veto integral às emendas impositivas, que foram alvo de debate entre o prefeito e os vereadores antes da sessão ‘corujão’ que aprovou o orçamento do município.
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Naquele momento, o acordo entre os poderes Executivo e o Legislativo previa a destinação de 0,7% do orçamento municipal para as emendas impositivas neste ano, com previsão de um aumento progressivo até alcançar 1,2% nos até 2025.
Porém, na justificativa do veto, o prefeito da cidade alegou que “as emendas violam o artigo 63, inciso I, da Constituição Federal, que proíbe alterações que gerem aumento de despesa em projetos de iniciativa do Executivo.”
Situacionistas falam sobre “quebra de acordo”
Em contato com o Blog Pleno Poder, o vereador Alexandre do Sindicato (União Brasil) afirmou que o veto se deu por conta de uma “quebra de acordo por parte da oposição”, que aprovou uma emenda que instituia a implementação das emendas no valor de 1.2% e não de 0.7%, como havia sido acordado previamente.
Oposicionistas alegam constitucionalidade
Também em contato com o Blog, a vereadora Jô Oliveira (PC do B) afirmou que o ajuste precisava ser feito, uma vez que, de acordo com ela, ” a Prefeitura não colocou a reserva das emendas impositivas que já tinham sido aprovadas na Lei Orgânica”. A parlamentar ainda afirmou que “não foram geradas novas despesas, na verdade o que foi feito foi um remanejamento, remanejamento esse inclusive que é feito pela gestão desde o começo do ano.”
Texto: Pedro Pereira