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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (17), a indicação de Alanna Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

O parecer favorável foi dado pelo deputado Felipe Leitão (PSB), que é vice-presidente da Casa, e acompanhado pelos demais membros da comissão. Ao contrário do que costumeiramente acontece, a sessão não foi transmitida pelo Youtube da ALPB. 

A indicação agora será votada em plenário nesta terça-feira (18). Na sessão, os deputados devem decidir, em votação secreta, se aprovam o nome de Alanna.

Para garantir a nomeação, ela precisa obter a maioria absoluta dos votos. Um dos detalhes que devem ser analisado é se ela preencher os requisitos exigidos na Constituição do Estado.

Requisitos para o cargo de conselheiro do TCE-PB

Além da idade mínima de 35 anos, a candidata precisa ter:

idoneidade moral e reputação ilibada mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional de nível superior que exija os conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração. 

O currículo apresentado por Alanna consta como formação acadêmica a graduação em Direito, sem registro na OAB, e uma gradução em andamento no curso de Medicina. Como experiência profissional, ela declarou ter 11 anos e 2 meses de vínculo comissionado na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado como ‘agente de programas governamentais I”.

Próximos passos para a nomeação de Alanna Galdino

Caso sua indicação seja confirmada pelo plenário, a Assembleia Legislativa publicará um Decreto Legislativo oficializando sua escolha e encaminhará o documento ao governador do estado para a nomeação.

Enventuais questionamentos sobre a legalidade da nomeação podem ser questionados pelo Ministério Público.