divulgação

O governador João Azevêdo (PSB) recebeu na tarde desta terça-feira (18) o ato de indicação de Alanna Galdino, filha do presidente da Casa, Adriano Galdino (Republicanos), para a vaga de conselheira do Tribunal de Contas da Paraíba.

O documento, assinado pelo vice-presidente da ALPB, deputado Felipe Leitão (PSD), foi entregue por ele na Granja do Governador.

Felipe Leitão (PSD) disse ao Conversa Política que a expectativa do legislativo é que o governador publique o ato de indicação, assinado por ele, no Diário Oficial do Estado que deve ser disponibilizado ainda hoje à noite. 

Além de Adriano Galdino e Felipe Leitão, também compunham a comitiva os deputados Chico Mendes, que é líder do governo, e João Gonçalves, além da mãe de Alanna, Eliana Galdino (prefeita de Pocinhos), e o marido. 

Indicação de Alanna Galdino ao TCE-PB é oficializada

O nome de Alanna Galdino foi aprovado na manhã desta terça-feira (18) pela maioria dos deputados estaduais. A indicação foi aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sem sabatina.

Um dos questionamentos que não foi debatido no parlamento é se ela cumpriu os requisitos legais para assumir o cargo, que é vitalício. 

A lei estabelece que, para ser conselheiro, precisa ter mais de 35 anos e menos de 70; ter idoneidade moral e formação em Direito, Contabilidade ou Administração; além de mais de 10 anos de experiência em atividade vinculada às áreas jurídica, contábil ou administrativa.

No currículo anexado ao processo, ela informou que é formada em Direito (sem OAB) e está cursando Medicina em uma faculdade particular. Ainda conforme o documento, Allana trabalha há 11 anos e 2 meses como “agente de programas governamentais I”. O cargo é comissionado, junto ao Governo do Estado.

No Plenário o nome de Allana foi aprovado com 31 votos favoráveis e um voto contrário. O presidente da ‘Casa’, Adriano Galdino, optou por não votar.

O que acontece agora?

Após o governador João Azevêdo fazer a nomeação, o processo será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado. 

Cabe ao TCE fazer uma nova avaliação dos requisitos e das comprovações apresentadas pela candidatura.

O Tribunal pode, inclusive, vetar a indicação – devolvendo a nomeação ao governador. Mas, ao que tudo indica, o clima é de aprovação também junto ao TCE.