Marina Ramos / Câmara dos Deputados

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, entregaram na manhã desta terça-feira (8) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos).

O texto, que busca integrar e padronizar as forças de segurança pública do país, foi apresentado a líderes partidários em um café da manhã na Residência Oficial da Câmara.

Durante o encontro, Lewandowski ouviu sugestões dos parlamentares e anunciou a criação de um grupo de trabalho permanente sobre segurança pública.

Segurança pública como prioridade, afirma Hugo Motta

Hugo Motta afirmou que dará “total prioridade” à discussão do texto da PEC da Segurança. 

“Segurança pública é um tema que nos une. Daremos total prioridade para a discussão deste texto. Vamos analisar e propor as mudanças necessárias o quanto antes. O Brasil tem pressa para avançar com esta pauta”, disse Motta, nas redes sociais ao receber o texto.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o texto deve ser protocolado de fato e começar a tramitar na próxima semana.

O que diz a PEC da Segurança

Entre outros pontos, a PEC:

Dá mais poder à União para definir diretrizes nacionais de segurança pública;Amplia competências da Polícia Federal para investigar milícias e crimes ambientais;Transforma a PRF em Polícia Viária Federal, com atuação também em ferrovias e hidrovias;

Em aceno aos governadores e parlamentares, o ministro da Justiça fez alguns ajustes no texto nos primeiros meses deste ano. Dentre as novidades:

Reconhece guardas municipais como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com função de policiamento ostensivo e comunitário;Mantém separados os fundos de segurança e penitenciário, blindando-os de cortes orçamentários.

O ministro também retirou trechos que pudessem dar margem a uma suposta interpretação de que haveria redução de autonomia dos governadores na gestão das polícias civil e militar.

Discussão na Câmara

A PEC da Segurança ainda precisa ser oficialmente protocolada pelo governo no Congresso.

Pelas regras, ao serem enviadas pelo governo, as PECs começam a ser discutidas, primeiro, pela Câmara dos Deputados. Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC é enviada para uma comissão especial. 

Depois, passa para a votação no plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em dois turnos por, no mínimo, 308 deputados.

Após tudo isso, o texto vai ao Senado. Se aprovada também pelos senadores, a PEC é promulgada diretamente pelo Congresso — sem passar por veto do presidente Lula.

PEC da Segurança é aposta do governo Lula

A chamada PEC da Segurança Pública vem sendo discutida pelo governo desde o ano passado e passou por diversas reformulações ao longo de mais de dez meses, em busca de apoio de parlamentares e governadores.

O Palácio do Planalto aposta na proposta como uma resposta à queda na popularidade do presidente Lula (PT) e como uma possível carta eleitoral, diante do crescente peso da segurança pública nas intenções de voto para 2026.

Ainda a ser oficialmente protocolada no Congresso, a PEC marca uma tentativa do governo Lula III de assumir um papel mais ativo no combate ao crime organizado.