Hugo Motta promulga suspensão de suspensão contra Alexandre Ramagem.

A maioria dos parlamentares da bancada federal da Paraíba votou a favor da suspensão de ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à tentativa de golpe de Estado contra o deputado federal Delegado Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O texto foi aprovado em Plenário por 315 votos a 143 e 4 abstenções, e promulgado na forma da Resolução 18/25. Da Paraíba, votaram contra a medida  Damião Feliciano (União), Gervásio Maia (PSB) e Luiz Couto (PT) votaram contra.

Votaram a favor da suspensão da ação penal, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Cabo Gilberto (PL), Mersinho Lucena (PP), Murilo Galdino (REP), Wellington Roberto (PL) e Wilson Santiago (REP).

Ruy Carneiro e Romero Rodrigues (Podemos) não votaram, assim como Hugo Motta (Republicanos), que presidiu a sessão.

O pedido de sustação da ação penal foi feito pelo Partido Liberal e, antes do plenário, foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de chegar ao Plenário da Câmara. 

Suspensão de Ação no STF

O relator do pedido, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que cabe sustar a ação porque os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa, dos quais Ramagem é suspeito, teriam sido praticados depois de sua diplomação. 

Segundo Gaspar, foram observados todos os requisitos previstos na Constituição para suspender a ação penal: denúncia, recebimento da mesma pelo STF e que os crimes tenham sido cometidos a partir da diplomação. “Esta Casa não é menor do que qualquer Poder da República. Estamos decidindo os fundamentos das prerrogativas constitucionais deste Parlamento”, disse.

O texto aprovado prevê que será “sustado o andamento da ação penal contida na Petição 12.100, em curso no STF, em relação a todos os crimes imputados”.

Apesar do apoio recebido, o texto provocou polêmica entre os parlamentares, porque poderia alcançar outros envolvidos nas investigações. A ação engloba 8 acusados, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),

O líder do PT, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou a medida. “Os senhores estão aqui querendo trancar a ação penal de 34 denunciados, com julgamento para começar”, declarou.

Há uma tendência de que a decisão dos parlamentares seja analisada pelo Supremo após provocação de partidos da base governista.

Com Agência Câmara de Notícias