Palácio da Redenção, sede do governo da Paraíba.
Foto: Arquivo/TJPB
Empresas e pessoas físicas da Paraíba podem regularizar débitos fiscais com descontos de até 99% em multas e juros. O programa de parcelamento (Refis) foi oficializado pelo governador João Azevêdo através de Medida Provisória, publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29).
O “Refis” permite regularizar dívidas tributárias (ICMS) e não tributárias vencidas até dezembro de 2024. Órgãos como Procon, Sudema, TCE-PB e Agevisa estão incluídos. O parcelamento pode chegar a 60 vezes. O último parcelamento similar ocorreu há 4 anos.
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Como funciona
Período de adesão: 1º de julho a 15 de agosto de 2025Requisito: Estar em dia com o ICMS de 2025Pagamento inicial: Cota única ou 1ª parcela até 29 de agosto
Oito modalidades de pagamento estão disponíveis. O maior benefício é para quem quita à vista: 99% de redução em multas e juros. Os descontos diminuem conforme o prazo do parcelamento (confira as opções abaixo).
Reprodução/Governo da Paraíba
O valor mínimo das parcelas será de 10 UFR-PB para contribuintes com regime normal de apuração e de 5 UFR-PB nos demais casos. Em maio de 2025, cada Unidade Fiscal de Referência da Paraíba (UFR-PB) equivale a R$ 70,44, com atualização mensal conforme o IPCA.
“O aumento dos juros no Brasil, além de prejudicar as empresas, encarece o juro e o preço ao consumidor final, reduzindo a demanda e vendas, daí a necessidade do Refis este ano. O que nós queremos é que as empresas paraibanas estejam regularizadas e tenham estabilidade financeira, para que elas possam manter empregos e gerar outros empregos”, disse o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.
