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A Assembleia Legislativa da Paraíba(ALPB) aprovou, na sessão desta quarta-feira (4), uma proposta enviada pelo governador João Azevêdo (PSB) que trata da reestruturação da Polícia Militar e altera as regras para promoções na corporação.

A matéria foi aprovada, em dois turnos, com cinco emendas parlamentares, acatadas após acordo entre representantes da base e da oposição, em reunião prévia realizada ontem.

Dentre as emendas aprovadas, está a que trata da redistribuição das vagas do quadro efetivo de oficiais e outra estabelece expressamente a hierarquia entre quadros de praças com base exclusiva na graduação e antiguidade.

Emenda rejeitada

O debate maior foi em relação a uma emenda do deputado Sargento Neto (PL) que previa o retorno de policiais licenciados aos quadros da PM. O presidente da Casa, Adriano Galdino, ponderou o risco da inconstitucionalidade da matéria, já que seria uma invasão de poderes.

Wallber chegou a sugerir que aprovasse a emenda e deixasse a decisão sobre veto para o governador. O líder governista, Chico Mendes (PSB), entretanto, pediu que fosse respeitado o acordo firmado previamente. Ontem, governo e oposição se reuniram para afinar as emendas que poderiam ser incluídas ao texto original do governo.

Outras emendas que tinham risco de inconstitucionalidade foram votadas como projeto de indicação ao governo, por sugestão de Galdino.

Os deputados Walber Virgolino (PL) e Sargento Neto (PL), ambos representantes das forças de segurança na Casa, avaliaram de forma positiva o resultado, apesar de apontar detalhes que mereciam maior atenção do governo. Os oposicionistas cobraram que a ALPB pressione o governador a acatar as indicações. 

O líder do governo, deputado Chico Mendes (PSB), que foi relator dos projetos, disse que o texto traz avanços significativos. Esse momento é histórico. Sei que o dever da oposição é continuar nessa cobrança contínua, mas o que se faz hoje é uma das mais completas do Brasil”, comentou. 

O que diz o projeto

O texto do projeto referente à Lei Orgânica da Polícia Militar define os níveis organizações da instituição, sendo o nível estratégico constituído pelo Comando-Geral, Subcomando-Geral, Estado Maior Estratégico e o Alto Comando.

Já o nível tático é formado por Departamentos, órgãos de direção superior responsáveis pelos macrossistemas da corporação; além do operacional, constituído pelos Batalhões e Unidades de Apoio.

A Lei Orgânica também cria o:

– Centro de Mediação de Conflitos, que irá coordenar as operações de reintegração de posse;

–Comando de Operações Policiais Especiais, que irá atuar em situações delicadas;

–Centro de Apoio Técnico, responsável por ações cibernéticas vinculadas à Inteligência e à segurança cibernética da própria corporação.

A estrutura organizacional ainda prevê os novos Comandos de Operações de Choque, Policiamentos Especializados e Regional IV; novos Batalhões de Policiamento de Choque, Força Tática, Grupamento de Operações Aéreas e Companhia Independente de Policiamento com Cães; Diretorias de Inteligência, Contrainteligência e Tecnologia e Inovação; além de novas unidades de Apoio e novos Batalhões de Policiamento de áreas.

Promoções por merecimento e antiguidade

Já o Projeto de Lei que trata das promoções por merecimento e antiguidade dos oficiais da Polícia Militar atualiza a Lei n° 3.908, de 14 de julho de 1977, que dispões sobre os critérios para a ascensão na carreira.

Com o projeto enviado ao Poder Legislativo, fica definido o período mínimo de permanência em cada grau hierárquico, sendo:

12 meses para aspirante a oficial; 48 meses para 2° tenente; 48 meses para 1° tenente; 48 meses para capitão; 36 meses para major; 36 meses para tenente-coronel.

Além disso, os músicos e oficiais da Administração (QOE) poderão ser promovidos a tenente-coronel, quando antes o último posto era de capitão.