O Refis 2025, programa de renegociação de dívidas municipais, foi lançado nesta terça-feira (14) pela Prefeitura Municipal de João Pessoa. A medida vale de 15 de outubro a 14 de novembro, e oferece vários descontos impostos como o TCR, ISS além de multas do Procon-JP, de construção e meio ambiente.

Segundo o prefeito Cícero Lucena, o objetivo da medida é facilitar a vida de quem tem pendências com a prefeitura, incentivando a adimplência e destravando operações financeiras.

“Muitos contribuintes, inclusive empresas, estavam impossibilitados de emitir certidões negativas e realizar transações bancárias. Essa medida cria condições para que possam se regularizar e seguir suas atividades normalmente”, afirmou.

Acesse o Portal do Contribuinte da  Prefeitura de João Pessoa 

De acordo com a prefeitura, os descontos variam conforme a forma de pagamento. Para pagamentos à vista, o Refis concede redução de 100% nos juros sobre as dívidas e de 80% nas multas, enquanto para pagamentos parcelados o desconto varia de acordo com a quantidade de parcelas.

Para quem optar por quitar o débito à vista pelo Portal do Contribuinte, o incentivo adicional pode chegar a 85% da redução do valor da multa.

As negociações poderão acontecer virtualmente, pelo Portal do Contribuinte, e presencialmente, no Centro Administrativo Municipal, de segunda a sexta-feira, de 8h às 17h. Quem optar pelo atendimento virtual terá um desconto adicional de 5% nas multas para pagamentos à vista.