O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (4) a criação do partido Missão. A sigla adotará o número 14 na urna eletrônica.

A nova legenda é ligada ao Movimento Brasil Livre (MBL) e defende o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, respeito à responsabilidade fiscal e combate ao desmatamento.

Com a decisão, o país passa a ter 30 legendas autorizadas a disputar as eleições gerais de 2026.

Partido cumpriu requisitos

Por unanimidade, os ministros aprovaram o pedido de registro do partido e reconheceram que a legenda cumpriu os requisitos estabelecidos pela legislação eleitoral.

Os advogados apontaram que o Missão obteve 577.999 assinaturas de eleitores favoráveis à criação, superior ao mínimo de 547 mil assinaturas previstas por lei e equivalente a 0,5% dos válidos para a Câmara dos Deputados nas eleições de 2022.

Além disso, o partido constituiu diretórios regionais e estabeleceu em seu estatuto medidas de prevenção à violência de gênero na política.

O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, que fez ponderações sobre a necessidade de fazer ajustes do estatuto do partido para ficar em conformidade com a legislação, no prazo de 90 dias, e votou pelo deferimento do registro.

O voto do relator foi acompanhado sem ressalvas pelos ministros Antônio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Nunes Marques, e pelas ministras Isabel Galotti, Estela Aranha e a presidente Cármen Lúcia.

*com informações da Agência Brasil