O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto que reduz as penas dos condenados por envolvimento nos atos do 8 de janeiro de 2023, processados ou condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de tentativa de golpe.

Foram 48 votos a favor e 25 contrários, além de uma abstenção.

Da Paraíba, o senador Efraim Filho (União) votou a favor da proposta, enquanto Daniella Ribeiro (PP) e Veneziano Vital do Rêgo (MDB) votaram contra a matéria.

Na prática, os votos dos senadores paraibanos refletem o posicionamento político deles para as eleições de 2026.

Enquanto Efraim está alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, apoiador e potencial beneficiário da dosimetria, Veneziano e Daniella buscam o apoio de Lula para os projetos de seus grupos políticos. O Palácio do Planalto era contra a matéria.

Do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RS) e relatado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a matéria segue agora para a sanção do presidente Lula (PT).

Debate no Senado

Conhecido como PL da dosimetria, o projeto foi aprovado mais cedo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois de um debate intenso. Um dos pontos mais polêmicos era a possibilidade de a redução de penas beneficiar condenados por crimes violentos.

Amin acatou uma emenda do senador Sergio Moro (União-PR) para limitar a redução de penas somente aos envolvidos nos atos do 08 de janeiro. 

Para o relator, desde que foi concebido na Câmara dos Deputados, o projeto busca “corrigir distorções” com foco nas condenações. Amin afirmou que o texto é o primeiro passo para uma futura anistia, e que “traz um alento, sem acirrar os ânimos”.

Redução de pena

Na prática, o projeto reduz a pena final de condenados por diversos enquadramentos dentro do mesmo ato de 08 de janeiro, inclusive nos processos já julgados ou pendentes sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022 e 2023. É o caso do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a uma pena de mais de 27 anos.

Há divergências sobre o tempo de pena que Bolsonaro deveria cumprir, caso o projeto se torne lei. De acordo com o relator da matéria na Câmara, deputado Paulinho da Força (SD-SP), a pena do ex-presidente poderia ser reduzida de sete anos para pouco mais de dois anos em regime fechado.

O texto também cria uma regra de redução de pena para situações em que o crime for cometido em contexto de multidão. Nesse caso, quem não tiver financiado ou liderado as ações poderá receber um redutor de um terço a dois terços. A medida distingue quem atuou sem protagonismo de figuras organizadoras ou financiadoras dos atos antidemocráticos.

O projeto promove uma alteração na Lei de Execução Penal, para prever quando o condenado poderá passar para um regime mais brando. Com a mudança, os 16% (ou 1/6) da pena em regime fechado valerão para crimes com ou sem os critérios de violência ou grave ameaça. 

Com informações da Agência Senado