A juíza Silvanna Pires Moura Brasil, da 2ª vara da Fazenda Pública da Capital, determinou que o secretário do Procon de João Pessoa, Júnior Pires, remova em 24 horas, todas as postagens, feitas em seu perfil pessoal no Instagram, de operações de fiscalização em postos de combustíveis e estabelecimentos comerciais da capital.

A decisão, que a CBN teve acesso, atende a uma ação do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Paraíba, o Sindipetro e de duas empresas de revenda de combustíveis.

O secretário tem 24 horas para a remoção dos conteúdos, sob pena de R$ 5 mil por cada nova postagem ou ato de descumprimento identificado.

Procurado pela CBN na manhã deste sábado (10), o secretário disse que ainda não foi notificado oficialmente.

A juíza entendeu haver provas que demonstram uma clara confusão entre a pessoa física do secretário e a instituição do Procon.

Segundo ela, as publicações sugerem que a finalidade institucional de proteger o consumidor está sendo secundarizada em benefício do engajamento digital e da construção de uma marca política pessoal, ferindo o princípio constitucional da impessoalidade.

A decisão não proíbe que as fiscalizações sejam divulgadas nos canais oficiais da prefeitura e do Procon, desde que respeitado o caráter educativo, informativo e de orientação social, sem que constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

O secretário Júnior Pires conta atualmente com quase 350 mil seguidores no Instagram, tendo ganhado notoriedade ao realizar flagrante de irregularidades em posto de combustíveis da Capital. As empresas, por outro lado, sempre criticaram a forma com que as abordagens eram feitas.