A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba instaurou um procedimento para fiscalizar o uso de contratações temporárias do Governo do Estado durante as eleições deste ano. A ação tem o intuito de acompanhar o risco da utilização desses contratos na instrumentalização político-eleitoral.

O procedimento foi aberto pelo procurador regional eleitoral, Marcos Alexandre Queiroga.

O acompanhamento tem por base um Acordo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a PRE, com o objetivo de fiscalização o cumprimento do limite de 30% para contratações temporárias em relação ao quadro de efetivos.

“Expeça-se ofício ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, com fundamento no Acordo de Cooperação Técnica, requerendo: (i) a elaboração e o encaminhamento de estudo técnico estadual, contendo o levantamento do número de servidores temporários e efetivos do Estado da Paraíba, a evolução histórica desses dados ao longo dos anos, bem como a análise do impacto dessa realidade nos julgamentos das contas do Governador, ano a ano, com indicação de achados, recomendações, determinações ou ressalvas eventualmente relacionadas ao tema”, destaca a portaria.

O procedimento pede que, após a juntada de um estudo técnico encaminhado pelo TCE, que o Estado seja notificado para que apresente um plano voltado à realização de concursos públicos para a recomposição dos quadros efetivos das cidades.

Em algumas secretarias do Estado, como Saúde e Educação, o número de servidores contratados ainda é elevado. Nos municípios a realidade não é diferente. Em setembro do ano passado, 180 cidades da Paraíba operavam com o limite de contratações temporárias excedido. 

Texto: Gabriel Abdon