MPF entra com ação na Justiça por reforma agrária em área ocupada por comunidade em João Pessoa – Foto: Divulgação.
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal na Paraíba, na sexta-feira (27), com objetivo de implementar reforma agrária em uma área ocupada por uma comunidade composta por 53 famílias em Ponta de Gramame, no município de João Pessoa.
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A ação é direcionada contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a União e a empresa proprietária da área. O MPF requer que sejam adotadas medidas para a desapropriação do local, incluindo a edição de um novo decreto presidencial em até 90 dias.
Também é solicitada a conclusão de estudos técnicos pelo Incra em até 180 dias e a destinação de recursos para indenização e estruturação do assentamento.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com o Incra, que informou que deve emitir um posicionamento sobre a ação.
Caso as determinações não sejam cumpridas por parte das entidades citadas, o órgão pede que a Justiça determine a desapropriação judicial do imóvel, com transferência direta da área às famílias e pagamento de indenização ao proprietário pela União.
Apesar de um decreto presidencial de 2008 ter reconhecido a área como de interesse para reforma agrária, o processo não foi concluído, o que, segundo o MPF, evidencia omissão e inércia administrativa ao longo de quase três décadas.
A ação será analisada pela Justiça Federal e inclui pedido de audiência de conciliação, além da participação da Defensoria Pública da União no processo.
A comunidade
A comunidade Ponta de Gramame foi formada em fevereiro de 1999, quando cerca de 60 famílias ocuparam uma área até então abandonada, conforme o MPF. Atualmente, aproximadamente 205 pessoas vivem no local, onde desenvolvem atividades agrícolas e mantêm a produção de alimentos distribuída em feiras livres e programas públicos.
Ao longo dos anos, a comunidade enfrentou episódios de violência relacionados ao conflito fundiário, incluindo despejos, destruição de lavouras e ataques armados. Levantamento recente indica que a maioria das famílias já foi diretamente atingida por essas ocorrências.
Atualmente, a produção da comunidade chega a cerca de oito toneladas semanais de alimentos, contribuindo para o abastecimento de bairros de João Pessoa e programas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Conforme o MPF, sem a regularização fundiária, as famílias permanecem em situação de insegurança jurídica, sujeitas a eventual retirada da área, o que pode impactar diretamente a produção agrícola e o abastecimento local.