O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) iniciou, nesta segunda-feira (27), o julgamento de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que contestam a chapa eleita em 2024 na capital, formada pelo então prefeito Cícero Lucena (MDB) e pelo vice Leo Bezerra (PSB).

A análise dos processos, no entanto, foi suspensa após pedido de vista do desembargador Rodrigo Clemente. A retomada do julgamento está prevista para o dia 4 de maio.

As ações foram movidas pelos ex-candidatos à Prefeitura de João Pessoa, Marcelo Queiroga (PL) e Ruy Carneiro (Podemos). Eles acusam a chapa vencedora de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio e prática de condutas vedadas durante o processo eleitoral.

Principais acusações

Os processos se baseiam em três eixos centrais:

• Suposto conluio entre a gestão municipal e facções criminosas, com troca de cargos públicos por apoio territorial e possível coação de eleitores;
• Alegado esquema de “fura-fila” na rede pública de saúde, com favorecimento de eleitores em troca de votos;
• Distribuição de cestas básicas com finalidade eleitoreira.

Andamento do julgamento

O relator das ações, juiz Keop Vasconcelos, chegou a apresentar voto apenas sobre uma questão preliminar, relacionada a possível cerceamento de defesa. O mérito das acusações ainda não foi analisado e deve ficar condicionado ao voto-vista do desembargador.

No retorno, Clemente deve analisar o argumento da acusação de que o juízo em primeiro grau errou no trâmite processual, ao não dar prosseguimento para que fossem produzidas novas provas.

Sustentações das partes

Durante a sessão, a defesa de Ruy Carneiro alegou que não foi devidamente ouvida na fase de primeiro grau e destacou a gravidade das acusações, mencionando inclusive paralelos com o caso de Cabedelo, que resultou na realização de novas eleições. Também apontou suposta participação de integrantes da alta cúpula da gestão municipal.

Já a defesa de Cícero Lucena sustentou que os atos questionados ocorreram em 2022, fora do período eleitoral, e que não configurariam conduta vedada nem abuso de poder. Os advogados também afirmaram não haver provas de troca de benefícios na área da saúde por votos.

Posição do Ministério Público

O procurador regional eleitoral, Marcos Queiroga, manifestou-se pela improcedência das ações. Segundo ele, não há “provas cristalinas” que confirmem o uso eleitoral das práticas apontadas.