MP entra na Justiça por danos ambientais na Bacia do Rio Jaguaribe, na Grande João Pessoa – Foto: Divulgação.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) entrou com uma ação na Justiça por danos ambientais no Rio Jaguaribe, contra os municípios de Cabedelo e João Pessoa, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Companhia de Água e Esgoto (Cagepa), em um processo qe apura “grave degradação ambiental” na bacia do rio. A ação foi divulgada nesta segunda-feira (27).
De acordo com o MP, a medida liminar requerida no âmbito do processo quer obrigar esses órgãos a adotar uma série de medidas em relação à Bacia do Rio Jaguaribe, sob pena de pagamento de multa de R$ 10 mil por demandado, em caso de descumprimento das ordens liminares.
O Jornal da Paraíba entrou em contato com os municípios de João Pessoa, Cabedelo e os órgãos estaduais citados. O procurador-municipal da capital disse ainda não ter tido acesso ao processo, assim como a Sudema, que informou que vai se pronunciar após isso acontecer. A prefeitura de Cabedelo não respondeu, assim como a Cagepa.
Entre as principais medidas solicitadas estão a realização, no prazo de 15 dias, de fiscalização integrada da foz do rio à faixa costeira, que fica compreendida entre o Bessa e Intermares. Outra medida solicitada é a apresentação de um plano preliminar de atuação entre os órgãos, contendo divisão de atribuições, medidas imediatas, responsáveis técnicos e cronograma inicial para execução.
A ação também requer a condenação de todos os órgãos citados por dano moral coletivo, com valor ainda a ser definido pela Justiça, por alegado dano ambiental continuado, com reflexos sobre o rio, corpos de águas costeiros e praias urbanas.
MP apontou problemas nas águas do rio
Essa ação é um desdobramento de um inquérito civil isntaurado pelo MP anteriormente, que apurou “grave quadro de degradação ambiental” no Rio Jaguaribe. O desdobramento na Justiça tramita foi protocolado na 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.
O órgão apontou uma série de problemas nas águas do rio encontradas durante a apuração, entre eles: alteração da qualidade da água, presença de espuma branca com odor químico, turbidez acentuada, mortandade de peixes, formação de manchas escuras, escoamento de águas visualmente poluídas em direção ao mar e comprometimento da balneabilidade da zona costeira.
A promotoria do MP afirma que o quadro reforça um cenário “contínuo de degradação ambiental no Rio Jaguaribe e sua foz” e que houve esgotamento das medidas extrajudiciais antes de perpetrar essa ação judicial.