A Câmara Municipal de Cabedelo aprovou nesta terça-feira (28), por unanimidade, a revogação da lei que alterava o cálculo do IPTU no município. O projeto foi uma das principais promessas do então prefeito interino afastado Edvaldo Neto (Avante) durante a campanha para a eleição suplementar e havia sido encaminhado por ele logo que assumiu o cargo interinamente, no fim do ano passado.

O texto foi relatado pelo vereador Enrique Douglas (Avante), que destacou o peso da decisão para a população. “Estamos diante de um projeto que vai ser celebrado. Existem alguns trechos da planta genérica de valores e alíquotas que precisam ser revistos com calma, ouvindo a população e cada impacto na vida de cada contribuinte”, afirmou o parlamentar.

Com a revogação, o Executivo deverá encaminhar uma nova proposta ao Legislativo. Atualmente, Cabedelo é governada interinamente pelo vereador José Pereira (Avante), enquanto Edvaldo Neto está afastado.

Entenda o caso

A polêmica começou em setembro do ano passado, quando a Câmara aprovou um projeto enviado pelo então prefeito André Coutinho (Avante) que atualizava a Planta Genérica de Valores (PGV), documento que serve de base para o cálculo do IPTU. O argumento é que a última revisão da PGV havia sido feita em 1996, em desacordo com a legislação, que exige atualização a cada quatro anos.

Para amenizar o impacto, a Prefeitura propôs que os reajustes fossem feitos de forma escalonada ao longo dos anos. A Câmara ainda acrescentou uma emenda limitando o aumento anual a, no máximo, 70% do valor pago no exercício anterior.

Mesmo assim, as projeções acenderam o alerta: cerca de 50% dos imóveis teriam aumento de até 25%, enquanto os maiores reajustes afetariam propriedades subavaliadas em áreas mais valorizadas da cidade. A repercussão negativa abriu caminho para a revogação aprovada nesta terça.