Farmárcias são autuadas e 100 produtos são apreendidos durante fiscalização em João Pessoa – Foto: Divulgação.
Três farmárcias foram autuadas e 102 produtos foram apreendidos em João Pessoa na tarde desta quarta-feira (29) durante fiscalização do Procon-JP. Segundo o órgão, os estabelecimentos não estavam cumprimento à legislação, sem falta de informação de preços nos produtos, além da exigência do número do CPF na compra.
Os produtos apreendidos são de higiene pessoal em uma farmácia das farmácias autuadas. Eles estavam com problemas como falta de preço e com a data de validade vencida. Todos os artigos foram descartados de imediato.
Também durante a ação ainda foram notificadas cinco farmárcias para adequações em um prazo de 24 horas. Entre as adequações estão: a disponibilização de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) para os clientes, como ter a presença de farmacêutico durante o horário de expediente e outros.
Esses estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades, que de acordo com o Procon-JP podem ser de aplicações de multa. As empresas têm um prazo de 10 dias a partir da data do recebimento da infração para fazerem a defesa.
De maneira geral, a fiscalização do órgão verificou ainda, o cumprimento às leis do atendimento prioritário, disponibilidade dos números de telefones do Procon-JP, se há cobrança da parcela mínima para pagamento no cartão, além de inspecionar se todas as informações estão expostas em local de fácil visualização e se é de fácil leitura.
Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados.