O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Lula (PT) ao projeto de lei que diminui as penas de pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que segundo o Supremo Tribunal Federal (STF) tentaram um golpe de Estado. Entre os beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na Câmara dos Deputados foram 318 votos contra o veto e 144 a favor, com 5 abstenções. No Senado, foram 49 votos pela rejeição do veto e 24 contra.

A bancada da Paraíba se dividiu, com maioria pela derrubada do veto presidencial. 

(VEJA O PLACAR DA PARAÍBA ABAIXO).

Conhecido como PL da Dosimetria, o Projeto de Lei 2162/23 foi aprovado em dezembro do ano passado, na forma do texto do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP). O projeto, no entanto, foi vetado por Lula em janeiro.

Na sessão desta quinta-feira (30), o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, decidiu considerar prejudicados os trechos do projeto que alteram os incisos 4 a 10 do artigo 112 da Lei de Execução Penal, sobre progressão de regime, por colidirem com a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

Segundo ele, sua decisão se baseou no fato de o projeto da dosimetria não ter pretendido mudar os percentuais de cumprimento de pena no regime mais rígido para a progressão de regime de condenados por crimes hediondos (milícia, organização criminosa, feminicídio, por exemplo). 

Veja, abaixo, como votaram os parlamentares paraibanos. Os deputados Hugo Motta (Rep), Murilo Galdino (Rep) e Ruy Carneiro (Podemos) não participaram da votação.

VOTARAM PELA MANUTENÇÃO DO VETO

Damião Feliciano (União)

Gervásio Maia (PC do B)

Luiz Couto (PT)

Daniella Ribeiro (PP) 

Veneziano Vital do Rêgo (MDB)

VOTARAM PELA DERRUBADA DO VETO

Aguinaldo Ribeiro (PP)

Cabo Gilberto (PL)

Mersinho Lucena (PSD)

Romero Rodrigues (Podemos)

Wellignton Roberto (PSD)

Wilson Santiago (Republicanos)

Efraim Filho (PL) 

Com Agência Câmara de Notícias