A juíza Shirley Abrantes, da 8ª Vara Cível de João Pessoa, mandou a construtora GGP substituir integralmente os elevadores do condomínio Reserve Altiplano I, após uma mulher ficar paraplégica e duas crianças ficarem feridas por uma queda do equipamento. O Jornal da Paraíba teve acesso a decisão desta sexta-feira (15).

De acordo com a decisão, a magistrada viu “falhas estruturais” nos aparatos dos elevadores e atribuiu responsabilidade sobre isso para a construtora. Em um trecho da decisão, a juíza destaca o seguinte, a partir de provas inseridas nos autos:

“Os vícios não são meramente estéticos ou decorrentes de mau uso, mas falhas graves de projeto e instalação, atraindo a responsabilidade do construtor nos termos do Art. 618 do Código Civil e do Art. 20 do CDC”, diz trecho.

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a construtora, mas até a última atualização desta reportagem não obteve retorno.

Na decisão, a Justiça também observou que a substituição dos elevadores deva ser adotada com urgência. Após a construtora contratar uma perícia e realizar uma vistoria, a troca dos equipamentos deverá ser concluída em até 90 dias. A empresa também terá de apresentar um cronograma das obras e poderá pagar multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

Em janeiro de 2025, o condomínio já havia processado a construtora por supostas falhas nos elevadores do local. No entanto, a construtora havia recorrido e os trâmites judiciais ainda continuavam em curso. 

Elevadores dos condomínios estão interditados

A Defesa Civil de João Pessoa interditou 12 elevadores do residencial Reserve Altiplano 2, nesta sexta-feira (15). O empreendimento é da mesma construtora e vizinho ao condomínio onde um dos equipamentos desabou com três pessoas dentro da cabine e deixou uma mulher paraplégica , em João Pessoa.

Na quinta-feira (14), a Defesa Civil já tinha interditado os elevadores do condomínio onde o acidente aconteceu. De acordo com o coronel Kelson de Assis, coordenador da Defesa Civil Municipal, a interdição foi motivada por pedido do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB).

Ao ser procurada pelo Jornal da Paraíba, a construtora responsável informou que a interdição fica por conta da administração do condomínio, que não foi localizada até o momento.

A queda do elevador que deixou a mulher paraplégica

Uma mulher de 36 anos, que estava no elevador no momento em que o equipamento despencou, ficou paraplégica porque teve uma lesão na coluna. Na quinta-feira (14), ela passou por uma cirurgia no Hospital Nossa Senhora das Neves e tem quadro clínico estável.

A mulher estava acompanhada dos filhos, duas crianças de 3 e 5 anos, respectivamente, mas que foram atendidas e tiveram alta do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa.

Segundo o diretor do Trauma, para onde a mulher foi socorrida, o diagnóstico de paraplegia foi constatado pelo setor responsável do hospital e a família da paciente foi informada.

A construtora do condomínio informou, em nota, que “a responsabilidade pela manutenção dos equipamentos de uso comum, incluindo os sistemas de elevação, recai integralmente sobre o condomínio a partir do momento em que os moradores passam a fazer uso regular desses equipamentos” e que “permanece à disposição das autoridades competentes e da administração condominial para colaborar com as apurações em curso”.

A administração do condomínio informou, em nota, que a prioridade, após o desabamento, foi o atendimento à mulher e às duas crianças feridas na queda do elevador e que prestou apoio imediato às famílias.

O condomínio afirmou que problemas técnicos nos elevadores são registrados desde a entrega do empreendimento e que, diante da falta de solução definitiva, acionou a Justiça para pedir a substituição dos equipamentos.