MPPB cobra correção de irregularidades em UBS de Jacumã. Reprodução / MPPB
O Ministério Público da Paraíba recomendou ao Município de Conde, no Litoral Sul da Paraíba, a adoção de medidas administrativas para corrigir irregularidades identificadas na Unidade Básica de Saúde (UBS) do distrito de Jacumã. O prazo para cumprimento das providências é de 30 dias.
Em nota, a Prefeitura de Conde informou que tomou conhecimento da recomendação do Ministério Público da Paraíba e que o documento está em análise pelos setores responsáveis da gestão. A administração municipal disse ainda que já havia iniciado estudos técnicos para melhorias estruturais na UBS de Jacumã e que a meta é entregar a unidade reformada ainda em 2026. Segundo a prefeitura, a obra tem recursos viabilizados por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 264,5 mil.
A recomendação prevê, entre outras ações, a reforma da estrutura física da unidade ou a troca imediata do local de funcionamento. Segundo o órgão, durante uma inspeção realizada em abril de 2026, foram identificados focos de mofo e umidade em todas as salas da UBS, além de precariedades identificadas em outras áreas do prédio.
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Também foi determinada a realização de dedetização e descupinização especializadas e o atendimento integral das exigências do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba (CRO-PB). O objetivo, de acordo com o MP, é evitar a interdição do consultório odontológico e garantir a segurança biológica nos atendimentos.
O que o MPPB pede na ação
Além das medidas estruturais e sanitárias já apontadas, o Ministério Público detalhou outras providências que devem ser adotadas pelo município.
- Substituição imediata de mobiliário e equipamentos oxidados, como cadeiras, mesas, armários, fogão da cozinha, bebedouro, carrinhos de emergência e cadeira odontológica
- Correção de problemas na área externa, com ajuste do escoamento de água e eliminação de água parada, lodo e mau cheiro
- Regularização do depósito de materiais, com descarte ou armazenamento adequado de itens quebrados ou sem uso
- Higienização contínua de todas as salas para evitar proliferação de mosquitos e condições de insalubridade
- Reforma dos banheiros de usuários e profissionais
- Adequação da sala de esterilização, expurgo e procedimentos, com mobiliário e materiais necessários ao atendimento
- Organização dos resíduos hospitalares e comuns, com separação por tipo e identificação adequada
O MP informou que os gestores têm prazo de cinco dias úteis, a partir do recebimento da recomendação, para informar se vão cumprir as medidas. Caso contrário, o órgão poderá adotar medidas judiciais na esfera cível e avaliar a abertura de investigação criminal.