A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, votou nesta sexta-feira (22) pela derrubada da flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado. A mudança limitava o prazo de inelegibilidade de políticos condenados e poderia beneficiar nomes da política nacional já nas eleições de 2026.

Relatora da ação, a ministra entendeu que as alterações representam um “patente retrocesso” no combate à corrupção e afrontam princípios constitucionais como moralidade pública e probidade administrativa.

“O Supremo Tribunal atua no sentido de afastar por antijurídicos quaisquer comportamentos e atos que impeçam, dificultem ou embacem a probidade administrativa e a moralidade pública inerente ao regime republicano”, afirmou no voto.

Em outro trecho, a ministra destacou que “não pode participar da vida político-eleitoral quem descumpre as normas constitucionais e legais”.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e os demais ministros têm até o próximo dia 29 de maio para apresentar os votos.

A ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi apresentada pela Rede Sustentabilidade no mesmo dia em que a nova legislação foi sancionada, em setembro do ano passado.

O processo ficou parado por quatro meses no gabinete da ministra antes de ir à votação no plenário. O resultado é aguardado com ansiedade pela classe política, pois deve surtir efeito já nas eleições de outubro deste ano.

A decisão do Supremo pode frustrar candidaturas como as do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, do ex-deputado federal Eduardo Cunha e do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda.

*com informações da Agência Brasil