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Foi sancionada em João Pessoa uma lei que autoriza o uso de câmeras de monitoramento e drones como ferramentas de apoio à fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos no município. A medida permite identificar infratores e coibir o despejo irregular de lixo em áreas públicas da capital.
A norma foi publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira (2), e é de autoria do vereador Guginha Moov Jampa (PSD).
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A lei estabelece que a fiscalização poderá utilizar drones para identificar áreas de descarte irregular que causam transtornos à cidade e à população. As imagens captadas poderão auxiliar na identificação dos responsáveis e na apuração de infrações ambientais.
O texto também prevê que as câmeras de monitoramento sejam interligadas a uma central de monitoramento do órgão responsável pela fiscalização, possibilitando o acompanhamento das ocorrências e o registro das infrações.
Além disso, a lei autoriza a criação de uma plataforma online colaborativa com referenciamento geográfico para monitorar e mapear, de forma contínua, os pontos de descarte irregular de lixo no município. A plataforma, que ainda não foi lançada, poderá ser acessada pela população, inclusive para o registro de denúncias.
As despesas para a implementação da medida deverão ser custeadas por dotações orçamentárias próprias do município, com possibilidade de suplementação, se necessário.