Felipe Nunes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, defendeu nesta sexta-feira (19), a criação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução das decisões monocráticas e a revisão de inquéritos sem prazo definido.
Em entrevista à CBN João Pessoa, ele afirmou que a proposta surge diante do que considera uma perda de credibilidade do sistema de Justiça perante a sociedade.
“Nós estamos toda a OAB nacional mobilizando cada estado para uma grave e necessária discussão, que é a reforma do Judiciário. Inegavelmente devemos todos buscar aperfeiçoar pela importância que o Judiciário tem para a sociedade”, afirmou.
Segundo Harrison, a entidade defende que os ministros do STF tenham mandato de dez anos, em vez de permanecerem no cargo até a aposentadoria compulsória. “Estamos propondo 10 anos, mas é uma discussão preliminar”, explicou.
Outro ponto destacado pelo presidente da OAB-PB é a limitação das decisões individuais dos ministros da Corte. Para Harrison, temas de grande relevância devem ser apreciados pelo colegiado. “Nós tivemos várias decisões monocráticas que não foram levadas ao plenário e representam muito mais o entendimento daquele ministro do que o entendimento do plenário”, declarou.
Durante a entrevista, ele também criticou a condução de inquéritos que tramitam no Supremo sem prazo definido, apelidados de “Inquéritos do Fim do Mundo”.
Segundo o advogado, essas investigações deveriam ter objeto delimitado e duração específica. Harrison ainda defendeu mudanças na competência criminal da Corte e o fortalecimento da Justiça do Trabalho, afirmando que o Supremo teria ampliado excessivamente sua atuação em temas políticos e institucionais.
Mobilização pela reforma do Judiciário
As declarações no contexto do lançamento, na Paraíba, de uma mobilização nacional da OAB para discutir propostas de reforma do Poder Judiciário. A iniciativa prevê a realização de debates e consultas à advocacia em todos os estados brasileiros.
Na Paraíba, a ação foi oficialmente iniciada nesta sexta-feira (19), em reunião da diretoria da OAB-PB na nova sede da entidade, no bairro do Altiplano, em João Pessoa.
A seccional também disponibilizou o e-mail [reformajudiciario@oabpb.org.br] para receber sugestões de advogados e da sociedade. As contribuições serão sistematizadas e encaminhadas à comissão nacional da OAB, responsável por consolidar propostas que poderão ser apresentadas ao STF, ao Congresso Nacional e ao Poder Executivo.