A Procuradoria Regional Eleitoral pediu ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) o indeferimento do registro de candidatura do ex-prefeito de Queimadas, Jacó Maciel (Podemos), que pretende concorrer ao cargo de deputado federal nas Eleições 2026.
É a primeira ação de impugnação de mandato eletivo na Paraíba nas eleições deste ano.
O Ministério Público Eleitoral sustenta que o candidato está inelegível, pois teve suas contas como ex-prefeito, referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na ação, o procurador Regional Eleitoral, Marcos Queiroga, destaca que um recurso de revisão apresentado pelo ex-prefeito no TCU foi rejeitado por unanimidade pelo plenário da Corte de Contas em 24 de junho de 2026.
Para Queiroga, o resultado retirou o fundamento que havia permitido o registro da candidatura de Jacó nas Eleições 2022. Na época, o TRE-PB indeferiu o registro de Jacó por causa da rejeição das contas, mas o TSE acabou deferindo a candidatura porque o recurso de revisão no TCU estava com efeito suspensivo.
MPE diz que irregularidades são “insanáveis”
A Procuradoria sustenta que as irregularidades apontadas pelo TCU são insanáveis e configuram ato doloso de improbidade administrativa. Entre os problemas estão divergências entre despesas registradas e valores constantes nos extratos bancários, além da ausência de documentação para comprovar parte dos gastos.
Com base na alínea “g” do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/1990, o MPE pede que a Justiça Eleitoral indefira o registro da candidatura de Jacó Maciel.
O que diz o candidato
A impugnação ainda será analisada pela Justiça Eleitoral, que deverá decidir sobre a validade do registro do candidato para as eleições de 2026.
Ao Conversa Política, Jacó Maciel disse que já entrou com um recurso e acredita mais uma vez que terá o reconhecimento favorável do TCU na próxima semana. “Tenho minha vida toda de perseguição política dos meus adversários, estou acostumado a ser denunciado e ser absolvido. Venceremos mais uma vez. Acho que não posso ter o direito cassado de ser candidato, por conta de que uma, ou duas cadeiras de um ônibus foi encontrado rasgado”, afirmou.