Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha devem alcançar todas as formas de violência contra a mulher baseadas em gênero, mesmo quando o caso acontece fora dos ambientes doméstico, familiar ou afetivo.

Com a decisão, mulheres vítimas de violência de gênero em contextos comunitário, profissional, institucional, social ou político também podem ter acesso aos mecanismos de proteção previstos na legislação. Para explicar os detalhes e os efeitos da decisão, conversamos com a advogada Nayane Santos.