Projeto de lei obriga hospitais na Paraíba a comunicar agressões contra pacientes vulneráveis. Reprodução/Freepik
Hospitais na Paraíba poderão ser obrigados a comunicar às autoridades casos de agressão contra pessoas em situação de vulnerabilidade atendidas nas unidades. O projeto de lei que estabelece a medida foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Paraíba na terça-feira (1º) e agora segue para sanção do governador.
A proposta é de autoria do deputado estadual Wilson Filho e determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados façam a comunicação quando houver indícios ou confirmação de agressão contra pacientes vulneráveis.
Se for sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após a publicação. O texto estabelece que a comunicação deve ser feita de forma imediata ou no menor prazo possível, de acordo com a gravidade do caso.
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A proposta parte da ideia de que os serviços de saúde podem ser o primeiro local onde sinais de violência são identificados. Segundo a justificativa do projeto, algumas vítimas podem não conseguir relatar o que aconteceu por medo, dependência do agressor ou dificuldade de comunicação.
De acordo com o texto, os casos devem ser comunicados à autoridade policial. Quando envolver crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar também deverá ser informado. O projeto prevê ainda comunicação ao Ministério Público e a outros órgãos que forem definidos pela regulamentação.
Sempre que possível, a comunicação deverá apresentar informações como identificação da vítima, descrição dos sinais ou confirmação da agressão, circunstâncias do atendimento e identificação do profissional ou da unidade responsável pela comunicação.
Caso a unidade descumpra a futura lei, poderá receber as sanções administrativas previstas na legislação vigente, além de outras penalidades cabíveis.