O Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) instaurou, nesta terça-feira (8), procedimento para apurar possíveis ilícitos eleitorais cometidos pelo vereador Roberto Cândido (União Brasil), de Junco do Seridó. Durante sessão da  Câmara Municipal, no dia 3 de setembro, ele defendeu que o prefeito obrigue os servidores contratados a votar nos candidatos apoiados pela gestão. 

Em sua fala, o vereador afirmou que o prefeito deveria convocar os funcionários individualmente para apresentar sua chapa e sustentou que quem recebeu oportunidade de emprego deveria demonstrar gratidão por meio do voto. Ele também citou a obrigatoriedade de presença em atos de campanha e a exposição de bandeiras e fotos em residências.

O objetivo do MP é checar se as falas se converteram em coação direta, avaliando hipóteses de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas a agentes públicos e assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Providências

O órgão requisitou providências imediatas com prazo de cinco dias:

• Câmara Municipal de Junco do Seridó: deve enviar a gravação completa e a ata da sessão, além de informar se abriu procedimento ético-disciplinar contra o parlamentar.
• Prefeitura de Junco do Seridó: precisa esclarecer se houve convocações, pressões ou exigências de apoio dirigidas aos servidores.

Além disso, cópias do processo foram enviadas ao promotor eleitoral de Juazeirinho para oitiva do vereador e apuração de repercussões criminais, e à Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região (PRT-13) para análise trabalhista.

Assédio eleitoral

O procedimento em Junco do Seridó integra um conjunto de demandas relacionadas a possíveis casos de assédio ou coação eleitoral recebidas pelo Ministério Público Eleitoral em 2026. Segundo levantamento do órgão, 14 casos foram registrados neste ano, entre procedimentos já finalizados e investigações ainda em andamento.

O MP Eleitoral, em conjunto com o MP do Trabalho editaram ontem recomendações a candidatos, partidos políticos, coligações e federações na Paraíba que adotem medidas imediatas para prevenir e combater o assédio eleitoral nas relações de trabalho durante as Eleições 2026.