O juiz Pedro Davi Alves de Vasconcelos, da 1ª Vara Mista de Piancó, determinou, nesta sexta-feira (11), que a cidade de Igaracy, no Sertão, mude o nome de uma das suas ruas. Isso porque quem batiza o logradouro é o ex-presidente Humberto de Alencar Castelo Branco, o primeiro que governou o país durante a ditadura militar. A ação foi movida por um morador do município.

Em agosto, o Ministério Público Federal passou a investigar se as cidades paraibanas têm homenagens a presidentes da ditatura em seus espaços públicos. No caso de Igaracy, o juiz entendeu que manter o nome de Castelo Branco seria perpetuar, nas ruas da cidade, a legitimação da arbitragem autoritária.

O militar governou o Brasil entre 1964 e 1967. Durante o seu governo, houve a adoção do bipartidarismo, a partir do AI-2, abolindo treze partidos existentes à época; o fechamento do Congresso Nacional por três meses e a implantação da Constituição de 67, que manteve as eleições indiretas e a redução da autonomia dos estados.

“Manter o nome de Castelo Branco gravado em placas e mapas oficiais de um Município brasileiro é perpetuar, na paisagem cotidiana da cidade, um discurso de legitimação do arbítrio — como se o exercício do poder por meio da supressão de direitos fosse feito digno de honraria pública. Essa escolha colide frontalmente com os fundamentos da República Federativa do Brasil, em especial a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF), a prevalência dos direitos humanos (art. 4º, II, CF) e os princípios da moralidade e impessoalidade que regem toda a Administração Pública (art. 37, caput, CF)”, diz a decisão.

O magistrado determinou que o Município de Igaracy tem 60 dias para retirar o nome da “Avenida Castelo Branco” de todos os seus documentos oficiais, cadastros, mapas e placas de identificação viária.

Além disso, a Câmara Municipal, enquanto órgão responsável, foi intimada a escolher um novo nome para a rua em questão, que é uma das maiores da cidade sertaneja.

Texto: Gabriel Abdon