Nova lei reconhece pessoas com diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência na Paraíba – Foto: Rizemberg Felipe. RizembergFelipe*
Uma lei publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) reconheceu que quem é portador da diabetes mellitus tipo 1 como pessoas com deficiência no estado. Como foi publicada, a lei já passa a estar em vigor.
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De autoria do deputado estadual Galego Souza (PP), com a lei ficam assegurados às pessoas com diabetes mellitus tipo 1 os mesmos direitos e garantias concedidos às pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais dentro do território do estado.
Com a publicação, também ficou previsto que o Poder Executivo estadual poderá regulamentar a lei no que couber e também para garantir a execução.
A lei foi publicada oficialmente na quinta-feira (24).