O procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Marcos Alexandre Queiroga, orientou aos promotores eleitorais do Estado a reforçarem a fiscalização contra o chamado “voo da madrugada” nas Eleições 2026. A prática consiste no derrame de panfletos, santinhos e adesivos em locais de votação ou nas vias próximas, inclusive na véspera da eleição.

Segundo a Orientação Normativa, o derrame de material de propaganda, ou a anuência com a prática, configura propaganda eleitoral irregular, sujeita a multa tanto para o responsável quanto para o beneficiário.

A lógica é que a prática causa impactos sociais, políticos e econômicos, pois pode influenciar indevidamente a escolha dos eleitores no momento do voto e favorecer candidatos de maior poder financeiro que dispõem de mais recursos, inclusive do Fundo Partidário, para a impressão de publicidade.

O Ministério Público Eleitoral também alerta que a conduta pode levar à apuração de crime eleitoral, conforme previsto no artigo 39, § 5º, inciso III, da Lei das Eleições.

Orientações aos promotores

A orientação vale para o primeiro turno e, se houver, para o segundo turno das eleições. Os promotores foram orientados, respeitada a independência funcional, a adotar as medidas necessárias para evitar a prática e encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba (PRE-PB) as informações e documentos obtidos durante a fiscalização.

O material deverá ser enviado com urgência para que a PRE-PB possa adotar as medidas cíveis de sua competência e, quando necessário, encaminhar o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral.