(Foto: reprodução / TV Cabo Branco)
Um grupo investigado por usar decisões judiciais para suspender temporariamente dívidas de consumidores foi alvo de oito mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira (30), na Paraíba.
De acordo com a Polícia Civil, sete mandados foram cumpridos em João Pessoa, nos bairros de Manaíra, Cabo Branco e Tambaú, e um em Cabedelo, na Região Metropolitana. Os nomes dos alvos dos mandados cumpridos nesta quarta-feira não foram divulgados pelas autoridades. Durante a ação, foram apreendidos três carros, joias, dinheiro, celulares e notebooks.
Os mandados fazem parte da Operação Falso Score, deflagrada pela Polícia Civil de São Paulo para investigar empresas, associações e escritórios de advocacia envolvidos em um esquema que ficou conhecido como “indústria do limpa nome”. A investigação apura o uso de decisões judiciais para fazer com que pessoas e empresas com dívidas deixassem de aparecer temporariamente como negativadas.
O prejuízo relacionado ao esquema é estimado em R$ 130 bilhões no Brasil, de acordo com a polícia.
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Na Paraíba, o Grupo Amigos do Consumidor (GAC) é uma das entidades investigadas. Segundo a investigação, o grupo atuava no estado como responsável pelo ajuizamento das ações e também mantinha um núcleo financeiro.
A investigação aponta que pessoas com o nome negativado eram reunidas e incluídas em ações coletivas. Por meio de liminares, as dívidas deixavam de aparecer nas consultas. Com isso, quando o nome era pesquisado, a pessoa ou empresa poderia aparecer sem a restrição.
Segundo a investigação, no entanto, as decisões eram temporárias. Quando a liminar caía, as dívidas voltavam a aparecer
Além da Paraíba, a operação cumpriu três mandados de busca e apreensão em São Paulo, onde, segundo a investigação, acontecia a captação dos clientes.
Juízes da Paraíba aparecem na investigação
O esquema investigado pela Operação Falso Score também envolve decisões judiciais concedidas na Paraíba, segundo informações exibidas pelo Fantástico, da TV Globo.
A reportagem citou dois juízes: Glauco Coutinho Marques – da comarca de Gurinhém -, investigado por suspeita de receber propina para conceder decisões favoráveis ao Grupo Amigos do Consumidor (GAC) e Daniele Ferreira de Souza – de Caaporã – por conceder liminares que beneficiaram milhares de devedores.
Os dois magistrados são citados em fatos anteriores relacionados à investigação. Como os nomes dos alvos dos mandados cumpridos nesta quarta-feira não foram divulgados, não é possível afirmar se eles estão ou não entre os alvos da operação de hoje.
Em 2023, segundo a reportagem, uma liminar favorável ao GAC foi concedida pelo juiz Glauco Coutinho Marques, da comarca de Gurinhém, no Agreste da Paraíba. Depois da primeira decisão, novos consumidores teriam sido incluídos na ação com autorização do mesmo juiz.
Segundo o Ministério Público, Glauco Marques teria recebido propina para conceder decisões favoráveis ao grupo. O valor investigado chega a R$ 300 mil. O juiz já é réu e está afastado do cargo desde 2024.
A defesa do magistrado afirmou que não existe ligação dele com a associação e negou que tenha ocorrido conluio entre o juiz e qualquer entidade.
Outro caso citado na reportagem envolve Caaporã, na Paraíba. Segundo os promotores, pessoas beneficiadas por decisões concedidas no município não tinham relação com a cidade nem com o estado.
A entidade envolvida é a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, apontada nas investigações como o nome anterior do GAC, com a mesma diretoria.
Segundo a promotoria, a juíza Daniele Ferreira de Souza concedeu 19 liminares para a associação, beneficiando milhares de devedores. Ela é investigada pelo Ministério Público e pela Corregedoria do Tribunal de Justiça da Paraíba.
A defesa da juíza afirmou que ela nunca manteve contato com os advogados das associações e que agiu “nos exatos limites do seu cargo”.