O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) restabeleceu, nesta terça-feira (13), a exigência de comprovação da capacidade da rede pública de esgoto para autorizar construções de grande porte e novas ligações de esgoto em trechos da orla de João Pessoa, incluindo Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa. A medida busca prevenir a sobrecarga do sistema de saneamento e o agravamento da poluição nas praias.

A decisão unânime da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB). 

O Jornal da Paraíba entrou em contato com a Cagepa, que informou que “aguarda a publicação formal da decisão no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e a devida notificação jurídica para analisar o teor da decisão e se pronunciar sobre o caso”.

A medida alcança especialmente os trechos de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Bessa e reforça o controle sobre o crescimento urbano em áreas ambientalmente sensíveis. O objetivo é prevenir o agravamento da poluição costeira e os riscos decorrentes da sobrecarga da infraestrutura de saneamento.

O recurso foi apresentado pelo promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins, no âmbito da atuação da Promotoria de Justiça de João Pessoa como fiscal da ordem jurídica.

A iniciativa contestou uma decisão de primeira instância que havia retirado a exigência preventiva e a substituído pela obrigação de o Município de João Pessoa e a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) comunicarem mensalmente as novas autorizações e ligações realizadas.