Ação civil pública aponta risco iminente de colapso estrutural; laudos do CREA-PB e da Defesa Civil revelam corrosão avançada, ferrugem em escadas e fissuras. Estado teria apenas pintado estruturas danificadas, o que, segundo técnicos, mascara os problemas e acelera a degradação

---

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou, no dia 16 de outubro de 2026, uma ação civil pública com pedido de tutela de urgência contra o Estado da Paraíba para obrigar a interdição total e a recuperação estrutural das plataformas de salto e trampolins do Polo Aquático da Vila Olímpica Parahyba, no bairro dos Estados, em João Pessoa. A ação, assinada pela 46ª promotora de Justiça da Capital, Fabiana Maria Lobo da Silva, aponta risco iminente de colapso e expõe uma sequência de omissões administrativas diante de laudos técnicos que se acumulam desde o ano passado.

A promotora explica como o procedimento foi iniciado.

“A Promotoria de Defesa da Cidadania de João Pessoa instaurou procedimento de ofício para acompanhar as condições de funcionamento da Vila Olímpica, que é um equipamento público, no que tange aos requisitos de segurança. Durante as diligências foi solicitado o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA, que fez uma visita no local e detectou irregularidades quanto à estrutura física dos trampolins.”

A reportagem teve acesso aos documentos que instruem o processo, entre eles o relatório de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (CREA-PB) e os relatórios de vistoria da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de João Pessoa (Compdec-JP). O quadro descrito é grave: estruturas de concreto armado com armaduras expostas e oxidadas, escadas metálicas com degraus comprometidos pela ferrugem e fissuras em pontos de fixação de corrimãos, em um equipamento público frequentado rotineiramente por crianças e adolescentes das escolinhas de base.

O que dizem os laudos

A vistoria do CREA-PB, realizada em 26 de dezembro de 2025 pelo agente fiscal Válber Galdino Barbosa, constatou que os trampolins apresentam, na base estrutural, armaduras expostas e em avançado processo de oxidação, com risco de comprometimento ou colapso. A escada metálica de acesso ao trampolim de maior altura está comprometida pelo avançado estado de corrosão, com degraus danificados pela ferrugem, o que caracteriza, segundo o relatório, “risco iminente de acidentes”.

As plataformas, por sua vez, exibem fissuras na região estrutural do contorno das escadas, especialmente nos pontos de fixação e sustentação dos corrimãos, além de corrosão em elemento metálico instalado como complemento na plataforma de maior altura.

O relatório da Defesa Civil Municipal, o RVT nº 013/2026, elaborado após vistoria em 23 de fevereiro de 2026, identificou umidade generalizada no concreto armado do trampolim de quatro pavimentos, descolamento de reboco, infiltrações contínuas e corrosão ativa. Diante da perda crítica de seção resistente na escada metálica do trampolim menor, de cerca de dois metros de altura e frequentado por crianças, a Defesa Civil determinou a interdição imediata do equipamento e deu prazo de 60 dias para o Estado apresentar projeto de recuperação estrutural com ART e iniciar as obras, sob pena de colapso.

A resposta do Estado: tinta sobre ferrugem

A promotora relata que a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer foi oficiada, mas não adotou as medidas necessárias.

“Promoveu apenas a pintura dos trampolins, sem nada fazer com relação à parte estrutural. E isso, conforme novo relatório da Defesa Civil, que fez uma reinspeção no local.”

Em nova vistoria de retorno, realizada em 16 de junho de 2026, a Defesa Civil constatou que o Estado da Paraíba limitou-se a aplicar uma demão de tinta superficial sobre as ferragens oxidadas e o concreto degradado. O laudo é categórico: a pintura não repara as patologias, não estanca a corrosão interna e produz o efeito de mascarar fissuras e o desgaste do material, acelerando a perda de capacidade portante das estruturas.

O documento lista as consequências da manutenção de estruturas corroídas sem recuperação técnica: continuidade e aceleração da corrosão, redução progressiva da seção resistente, perda de capacidade de carga, desplacamento de revestimentos, agravamento de infiltrações, aumento de custos futuros e risco de falha estrutural localizada ou generalizada.

A Defesa Civil concedeu novo prazo de dez dias para apresentação de laudo técnico com, sob pena de interdição total das plataformas. O Estado, segundo a ação do MPPB, permaneceu em silêncio. Diante disso, o Ministério Público foi à Justiça.

“Foi necessário, portanto, a interposição de uma ação civil pública contra o Estado da Paraíba para que haja a reforma dos trampolins, de modo a sanar as irregularidades que eles vêm apresentando. Nessa ação se pede também, de forma liminar, que haja a interdição desses equipamentos que estão ocasionando risco aos usuários.”

O que o MPPB pede na Justiça

Na ação civil pública, o MPPB requer, em caráter liminar:

• Interdição administrativa e total das plataformas de salto e trampolins, impedindo o acesso de alunos, atletas e frequentadores até que haja liberação técnica formal da Defesa Civil e do CREA-PB;
• Apresentação de projeto executivo de recuperação estrutural em até 30 dias, com laudo técnico e ART emitida por engenheiro habilitado;
• Início e condução das obras de reforma estrutural e substituição da escada metálica danificada em até 60 dias;
• Multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento.

No mérito, o MP pede a procedência integral dos pedidos, com condenação do Estado à execução definitiva das obras, à manutenção preventiva permanente e à entrega de laudo pericial final de liberação técnica.

O que diz a Sejel

Procurado, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), enviou uma nota. Segundo a Sejel, conforme laudo técnico emitido pela Suplan, “verificou-se que a estrutura do trampolim encontra-se, em linhas gerais, em bom estado de conservação, não apresentando comprometimento estrutural”.

No entanto, a Secretaria afirma que, mesmo assim, estará realizando melhoramentos no local, demonstrando toda sua preocupação e zelo para com o esporte na Paraíba. Para tal, o processo encontra-se na gerência administrativa da Sejel para o trâmite legal.