A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) manifestou solidariedade ao juiz Francisco Antunes Batista e repudiou declarações atribuídas à presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jays de Nita (PSB), que colocou em dúvida a conduta do magistrado após a decisão que suspendeu a eleição da Mesa Diretora da Casa. A manifestação foi divulgada nesta segunda-feira (19).

Em nota, a entidade repudiou “com firmeza” qualquer tentativa de associar o nome do juiz a suspeitas de ilícitos. A reação ocorreu após a circulação de um áudio atribuído à vereadora, em que ela afirma que o magistrado teria sido “corrompido” para impedir a eleição e favorecer o resultado de uma disputa política.

Segundo a AMPB, não há documentos no processo que sustentem a hipótese mencionada no áudio. A associação destacou que críticas a decisões judiciais são legítimas e fazem parte do regime democrático, mas ressaltou que atribuir a prática de um crime a um magistrado sem provas ultrapassa os limites da crítica e atinge tanto a pessoa do juiz quanto a instituição que ele representa.

“A hipótese ventilada no áudio não encontra apoio em nenhum documento do processo. E, embora a crítica a decisões judiciais seja legítima e faça parte da democracia, a atribuição de crime a quem exerce jurisdição, sem prova alguma, ofende a pessoa do juiz e a instituição que ele integra, não se sustentando, assim, como uma crítica”, disse.

Decisão suspende eleição em Bayeux

A suspensão da eleição foi determinada na última sexta-feira (16), pelo juiz Francisco Antunes Batista, titular da 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita. A votação estava prevista para o domingo (18) e definiria a composição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2027/2028.

A decisão judicial estabeleceu multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil. O magistrado determinou que uma nova votação só ocorra após a adequação do Regimento Interno da Câmara às regras estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A ação foi apresentada pelo vereador Nôquinha (PDT), que contestou o cancelamento de uma primeira convocação para a eleição e a publicação de um novo edital, que antecipou a votação para o domingo e reduziu o prazo para o registro de candidaturas.

O episódio ocorre em meio a um racha político entre Jays de Nita e o grupo da prefeita Tacyana Leitão (PSB). A presidente da Câmara também havia registrado uma chapa própria para disputar o comando da Casa, enquanto o grupo governista passou a apoiar Nôquinha para a presidência.

Vereadora pede desculpas

Após a repercussão das declarações e a divulgação da nota da associação, Jays de Nita se manifestou nas redes sociais e pediu desculpas pelo conteúdo do áudio.

Na declaração, a vereadora afirmou que as palavras foram ditas em um momento de indignação diante dos desdobramentos políticos e jurídicos da disputa pela Mesa Diretora. Ela reconheceu que utilizou termos inadequados e afirmou que a insatisfação com uma decisão judicial não justifica declarações que coloquem em dúvida a integridade de um magistrado.