Os 235 mil microempreendedores individuais (MEIs) da Paraíba podem ser beneficiados pelas medidas do Prospera MEI, que reúne iniciativas voltadas à regularização de dívidas, ao acesso a recursos para investimentos e à ampliação do faturamento. O programa foi sancionado presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona nesta quarta-feira (21).

De acordo com uma pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), intitulada Perfil do MEI, quase 47% dos microempreendedores paraibanos deixaram de pagar ao menos um boleto mensal referente ao MEI.

Uma das medidas previstas pelo programa é o perdão integral de dívidas.

Ainda segundo o levantamento, 56% dos MEIs paraibanos têm interesse em vender para o governo, o que indica uma oportunidade de ampliar a participação desses pequenos negócios nas compras públicas.

Além disso, 77% acreditam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento de seus empreendimentos.

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Entre as iniciativas previstas no Prospera MEI estão:

• Perdão de dívidas de microempreendedores com a União;
• Aumento do teto de faturamento anual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028;
• Contratação de até dois funcionários;
• Aumento do limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas de R$ 80 mil para R$ 130,9 mil.

A expectativa é que as medidas beneficiem mais de 17,6 milhões de MEIs em todo o país.