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Assembleia aprova isenção de IPVA para motoristas de aplicativo na Paraíba a partir de 2027

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A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou um projeto de lei que prevê a isenção do IPVA para motoristas de aplicativo e profissionais que realizam entregas por plataformas digitais a partir de janeiro de 2027. A proposta ainda depende de sanção do Governo do Estado, que também deverá regulamentar os critérios para concessão do benefício. As regras de cadastramento, a documentação exigida e os requisitos para ter direito à isenção estão entre os pontos que ainda precisam ser esclarecidos. O Secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, falou sobre o assunto.

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