O Sindicato dos Médicos da Paraíba (SIMED-PB) denunciou, na terça-feira (3), que o Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX) de Patos, no Sertão da Paraíba, passou a recusar prescrições médicas de profissionais sem o Registro de Qualificação de Especialista (RQE).

Médicos da região assinaram solicitação à Secretaria de Estado da Saúde (SES) para esclarecimentos quanto a existência de alguma norma sobre obrigatoriedade do RQE para a aceitação das prescrições médicas pelo CEDMEX.

Segundo o sindicato, a decisão está dificultando o acesso a medicamentos de uso contínuo disponibilizados pelo SUS. Os profissionais relataram que recusa da prescrição ocorre mesmo em caso de médicos que os mesmos pacientes há mais de dez anos.

Ainda de acordo com o sindicato, a ausência de RQE, por si só, não é um impedimento para prescrição de medicamentos.

Em nota, a SES-PB informou que para determinados agravos, os protocolos exigem laudos e solicitações emitidos por profissionais com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área correspondente. A exigência para a autorização e a dispensação dos medicamentos é um critério estabelecido pelo Ministério da Saúde, válido em todo o território brasileiro.