No começo da noite dessa quinta-feira (5), o corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que uma ação por possível abuso de poder político contra a chapa do presidente Lula (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) preenche os requisitos legais para tramitar na corte. A ação foi apresentada pelo partido Novo.

O ministro deu um prazo de cinco dias para que os citados apresentem suas defesas. Após isso, ele vai decidir se encerra o processo ou se dá continuidade à investigação. Se a opção for pelo prosseguimento, testemunhas poderão ser ouvidas e provas poderão ser coletadas para avaliar se realmente houve abuso de poder político.

A ação do partido apontou que o governo do presidente Lula editou 35 atos normativos, entre medidas provisórias e decretos, de 1º de janeiro a 16 de outubro de 2026, criando ou ampliando benefícios.

Entre os benefícios citados está o reajuste no Bolsa Família, feito 17 dias antes do 2ª turno das Eleições 2026. O Novo argumenta que esse tipo de prática serviu como favorecimento eleitoral da chapa Lula-Alckmin durante a campanha.

Ainda de acordo com a legenda, as medidas anunciadas tiveram um impacto estimado de R$ 73 bilhões. Segundo o Novo, o número equivale à soma das medidas de natureza semelhante editadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

As ações de investigação judicial eleitoral (AIJEs) apuram suspeitas de abuso de poder político, econômico ou de autoridade e podem resultar em cassação e inelegibilidade.

Esses processos costumam ser mais demorados porque envolvem uma fase mais extensa de coleta de provas.

Caso o processo avance e chegue ao julgamento final, a chapa Lula-Alckmin pode ser cassada e seus votos anulados. Pelo processo padrão, passaria a ser considerada eleita a chapa que ficou em segundo lugar, que neste caso foi encabeçada por Flávio Bolsonaro e Alfredo Gaspar, ambos do PL.

TSE nunca cassou uma chapa vitoriosa

No entanto, nenhuma chapa vitoriosa chegou a ser cassada pelo TSE desde a redemocratização. A vez em que isso chegou mais perto de acontecer foi quando a corte se reuniu para avaliar um processo contra a chapa Dilma-Temer. Naquele momento, Dilma já havia sofrido impeachment, e Temer estava empossado como presidente.

O julgamento chegou ao último voto com o placar empatado em 3 a 3 e coube a Gilmar Mendes o voto de desempate. O ministro, no entanto, se acostando à tese de que “não se substitui um presidente da República a toda hora”, votou contrário à cassação.

Inclusive, para se ter ideia de como esses processos são demorados, o julgamento aconteceu apenas em 2017, sendo que a denúncia foi apresentada em 2014. Ou seja, o processo de impeachment da ex-presidente Dilma foi mais rápido do que a investigação para possível cassação da chapa.

Texto: Gabriel Abdon
Com informações do g1