O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra (PSDB), entrou no debate sobre as regras de altura dos prédios na orla da capital e afirmou que vetará qualquer mudança na legislação que torne menos restritivo o limite para as construções. A declaração foi publicada nesta quarta-feira (11), nas redes sociais, em meio à repercussão do projeto apresentado pelo vereador Raoni Mendes (PSD), que propõe alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS).

Leo afirmou que a limitação da altura dos edifícios é uma conquista da sociedade e defendeu a preservação das regras previstas na Constituição Estadual de 1989, conhecidas como Lei do Gabarito.

“Qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito será vetada por mim”, afirmou o prefeito.

Apesar de estabelecer uma posição contrária à flexibilização dos limites, Leo disse não se opor à discussão do tema pela Câmara Municipal. Segundo ele, o Legislativo tem legitimidade para debater propostas que considere importantes para a cidade, desde que não comprometam a proteção da orla.

“Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtuem uma conquista do nosso povo”, acrescentou.

Entenda a polêmica

A manifestação do prefeito ocorre após Raoni Mendes apresentar um projeto de lei complementar para alterar os artigos 62 e 64 da LUOS, além de substituir o Anexo III da legislação.

A proposta estabelece uma fórmula matemática para definir a altura máxima das edificações na faixa de 500 metros a partir da linha da preamar de sizígia, em direção ao continente. O texto prevê um limite inicial de 12,90 metros na área mais próxima do mar, com aumento gradual até 35 metros no limite final da faixa.

O projeto também detalha critérios de medição da altura, regras para o último pavimento e condições específicas para terrenos parcialmente inseridos na área de restrição.

A iniciativa foi apresentada em meio à insegurança jurídica provocada pela declaração de inconstitucionalidade do artigo 62 da LUOS pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que tem prejudicado o setor imobiliário da capital. 

O projeto ainda precisa tramitar na Câmara Municipal. Caso seja aprovado pelos vereadores e encaminhado ao Executivo, poderá ser sancionado ou vetado pelo prefeito.