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Paraíba gastou R$ 94,9 milhões para aplicar Lei de Drogas em 2024

CBN Paraíba

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					Paraíba gastou R$ 94,9 milhões para aplicar Lei de Drogas em 2024

Reprodução / Polícia Militar da Paraíba

A Paraíba gastou R$ 94,9 milhões com a aplicação da Lei de Drogas em 2024, segundo pesquisa feita pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC). No estado, a maior parte do valor foi investido no Sistema Penitenciário (47,4%) e no Tribunal de Justiça (22,6%).

O estudo leva em consideração os recursos públicos destinados à repressão, investigação, julgamento e punição dos crimes previstos na legislação de drogas. Segundo o CESeC, o objetivo era traduzir em números o que os discursos de segurança representam.

De acordo com o levantamento, a Paraíba destina 5,2% do seu orçamento ao Sistema de Justiça Criminal para a aplicação da Lei de Drogas, sendo um dos estados que menos gastam com a legislação.

Em média, as unidades da federação destinam 7,9% para aplicação da Lei. O Paraná ocupa o primeiro lugar, com 11,8%, seguido por Espírito Santo (11,5%) e São Paulo (11,1%). Já a Paraíba, está entre os três que dedicam menos recursos do Sistema de Justiça Criminal para a aplicação da Lei de Drogas, a frente apenas do Piauí: Tocantins (5,3%), Paraíba 5,2% e Piauí (4,8%)

Custo de aplicação da Lei de Drogas por instituição na Paraíba em 2024:

  • Polícia Militar: R$ 15.940.469
  • Polícia Civil: R$ 794.686
  • Ministério Público: R$ 4.850.712
  • Defensoria Pública: R$ 1.797.632
  • Tribunal de Justiça: R$ 21.480.881
  • Sistema Penitenciário: R$ 44.984.899
  • Sistema Socioeducativo: R$ 5.125.683
  • Total: R$ 94.974.962

No estado, a maior parte do valor foi investido no Sistema Penitenciário (47,4%) e no Tribunal de Justiça (22,6%). Já a Polícia Civil recebeu 0,8% do recurso investido para guerra às drogas no estado.


					Paraíba gastou R$ 94,9 milhões para aplicar Lei de Drogas em 2024

Tribunal de Justiça da Paraíba. Foto: Ednaldo Araujo.

Jornal da Paraíba

O valor total de R$ 94.974.962 destinado na aplicação da Lei de Drogas foi divido da seguinte forma:

  • Sistema Penitenciário (47,4%)
  • Tribunal de Justiça (22,6%)
  • Polícia Militar (16,8%)
  • Sistema Socioeducativo (5,4%)
  • Ministério Público (5,1%)
  • Defensoria Pública (1,9%)
  • Polícia Civil (0,8%)

De acordo com o estudo, o valor destinado à “guerra às drogas” poderiam ser usados para outras prioridades públicas. Para fins de comparação, os R$ 94,9 milhões com aplicação da Lei de Drogas em 2024 pelo estado poderiam ser investidos em:

  • 17 creches
  • 11.667 famílias beneficiadas pelo Bolsa Família
  • 1.585 casas do Programa Minha Casa, Minha Vida
  • 11 UPAs
  • 38 CAPS AD III

“Qualquer valor do orçamento público que seja utilizado para produzir insegurança, violência e morte é uma quantia mal gasta. É inadiável reorientar as prioridades orçamentárias diante dos danos causados pela guerra às drogas”, destaca Julita Lemgruber, coordenadora do CESeC.

No Brasil, o custo total da aplicação da Lei de Drogas foi de R$14.545.317.920,00 em 2024. Quase metade desse valor foi gasto com os Sistemas Penitenciários (R$ 3,8 bilhões) e as Polícias Militares (R$3,2 bilhões de reais). As duas instituições representam 48,9% do total dos gastos.

Não foram contabilizados no estudo, o custo das operações e incursões policiais, por serem atividades não registradas pelas polícias. Também não entraram nos cálculos, o investimento em novas tecnologias para a segurança pública, como vigilância de reconhecimento facial.

Sobre o estudo

O projeto Drogas: Quanto Custa Proibir analisa os impactos da proibição e da guerra às drogas. O CESeC utilizou a despesa liquidada, etapa da execução orçamentária que corresponde aos recursos efetivamente gastos pelas instituições estaduais e federais.

Sobre o CESeC

O Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) desenvolve pesquisas e outros projetos nas áreas de segurança pública, justiça e política de drogas, tendo como compromisso a promoção dos direitos humanos e a luta contra o racismo no sistema de justiça criminal brasileiro.

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