A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) votou e aprovou o projeto de lei 979, que prevê descontos na conta de água em caso de interrupção do abastecimento. A proposta foi votada na sessão ordinária desta terça-feira (25).

O projeto de lei é de autoria do deputado Dr. Romualdo (MDB) e foi apresentado desde setembro de 2023. A proposta entende como “interrupção no abastecimento” quando a falta de água durar um período igual ou superior a 24 horas consecutivas.

Também é previsto no texto do projeto que o desconto pode ser aplicado em caso de a água chegar ao consumidor de forma imprópria.

Como funcionará o desconto

O projeto prevê que o desconto na conta de água, em caso de interrupção do abastecimento ou de fornecimento não satisfatório, seria calculado de forma proporcional ao período em que o consumidor ficou sem água.

• Acima de 24 horas seguidas: 10% de desconto;
• Acima de 48 horas seguidas: 20% de desconto;
• Acima de 72 horas seguidas: 50% de desconto;
• Acima de 120 horas seguidas: 100% de desconto.

O projeto segue para avaliação do governador João Azevêdo (PSB), que pode sancionar ou vetar a proposta.

Texto: Gabriel Abdon