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Ambulantes na orla: disputa vai à Justiça

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A discussão sobre o comércio ambulante na orla de João Pessoa ganhou um novo capítulo. A defensoria pública da Paraíba e a defensoria pública da União ingressaram com uma ação civil pública pedindo a suspensão de regras previstas em um termo de ajustamento de conduta firmado entre o município e os ministérios públicos estadual e federal. Para entender onde está o ponto de equilíbrio entre o direito ao trabalho e o ordenamento urbano, conversamos com a defensora pública Fernanda Peres.

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