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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), participou da reunião do Consórcio Nordeste nesta quarta-feira (9), em Brasília, para discutir as demandas dos governadores da região como perdas na arrecadação, PEC da Segurança e redução das bancadas.

No encontro, que contou com a participação do governador João Azevêdo (PSB), Motta disse que serão feitas melhorias no projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês para que governo estaduais não sejam prejudicados.

Aposta do governo Lula, o texto da ampliação da isenção do IR chegou ao Congresso no último dia 18 de março e tramita pela Câmara. Depois seguirá para o Senado.

Conversa com Arthur Lira

Hugo Motta disse que conversou com o relator da proposta, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que também teria externado preocupação com eventuais perdas de receitas. 

“Conversei com o relator, deputado Arthur Lira, e uma das preocupações que ele já me externou é o impacto para os municípios e estados. Sem dúvida, o Congresso vai fazer alterações. Para essas modificações, penso que o diálogo com os gestores é essencial”, declarou Motta. 

Preocupação com perdas na arrecadação

O temor dos governadores é a perda de arrecadação, já que a Constituição determina que o Imposto de Renda que é retido na fonte dos servidores estaduais e municipais fica com os respectivos entes federados. Com a ampliação da faixa isenta, os governos regionais perderão imediatamente boa parte dessa receita.

O Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz) afirma que, sem as medidas de compensação, a perda para estados e municípios está estimada em R$ 22 bilhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entretanto, estima uma perda de R$ 11,8 bilhões de recursos anuais apenas para as prefeituras.

O governo federal tem dito, no entanto, que a perda é inferior a R$ 5 bilhões por ano.

Representatividade na Câmara

Na reunião com governadores, Hugo Motta voltou a afirmar que vai buscar a construção de um acordo com Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a perda da representatividade do Nordeste na Câmara dos deputados. Uma das sugestões é alterar o número de deputados federais dos atuais 513 para 527 parlamentares.

O STF decidiu que o número de deputados de cada estado deve ser revisto em razão do Censo de 2022. A Corte fixou prazo até 30 de junho deste ano para que o Congresso Nacional edite lei complementar para revisar a distribuição do número de cadeiras de deputados federais em relação à população de cada estado.

“Temos que atuar de forma a evitar que isso aconteça. Alguns estudos precisam ser feitos e não queremos impacto orçamentário, porque dá para cortar alguma despesa para priorizar a representatividade politica”, disse o presidente.

PEC da Segurança

A PEC da Segurança, entregue ontem pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, também entrou na pauta de discussão.

Segundo Hugo Motta, os governadores podem contribuir com a proposta enviada pelo governo. “A ideia do governo foi muito bem recebida pelos líderes, a sociedade cobra respostas, temos urgência no tema, e aqui, com os governadores, mora uma parte dessa solução”, disse o presidente.

Além dos temas acima citados, os governadores também defenderam a votação da PEC 66/23, que trata de dívidas previdenciárias e precatórios dos municípios, e a aprovação das novas regras para concessões que unifica normas sobre concessões, PPPs e fundos de investimento em infraestrutura (PL 7063/17).