A Secretaria de Estado das Mulheres e da Diversidade Humana passou a integrar o Conselho Estadual de Segurança e da Defesa Social (CONESDS), instância responsável por discutir diretrizes, estratégias e a alocação de recursos na área de segurança pública na Paraíba.

A inclusão atende a uma portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que trata da transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para os fundos estaduais.

A norma exige a participação da pasta voltada às políticas para mulheres e diversidade humana nos espaços de tomada de decisão, sob pena de o Estado ficar de fora do rateio dos recursos federais.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (15). 

Secretaria avalia positivamente a entrada no Conselho

Para a secretária Lídia Moura, a entrada no Conselho representa uma conquista histórica e amplia a possibilidade de influenciar diretamente as políticas de segurança, especialmente no enfrentamento à violência contra as mulheres.

“Foi uma luta muito grande. Há muitos anos a gente trava essa batalha para a Secretaria ser incluída no Conselho de Segurança. Conseguimos, e isso é fundamental para que possamos influenciar a forma como a segurança é pensada no enfrentamento à violência contra as mulheres”, afirmou ao Conversa Política.

Segundo Lídia, apesar da parceria já existente com a Secretaria de Segurança Pública, a participação no Conselho aprofunda o debate e fortalece a atuação integrada do Estado.

“Um Conselho de Segurança faz um debate mais aprofundado, traça estratégias, discute a alocação de recursos e participa de um processo de decisão mais abrangente. Isso nos permite cercar essas violências e buscar respostas mais efetivas”, destacou.