(Foto: Reprodução)
A pressão do Congresso Nacional, liderada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez o governo federal recuar e anunciar mudanças no decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A decisão foi comunicada na noite deste domingo (8) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A reunião já havia sido adiantada pelo presidente da Câmara durante agenda em Campina Grande, no último fim de semana.
LEIA MAIS: Na Paraíba, Hugo Motta antecipa reunião com o governo para tentar barrar aumento do IOF
Segundo Haddad, será enviada ao Congresso uma medida provisória (MP) que corrige distorções no sistema de crédito e na cobrança de impostos sobre títulos e outros rendimentos financeiros. “O decreto será refeito, com uma calibragem diminuindo de forma significativa seus efeitos”, afirmou Motta.
Congresso reagiu ao impacto do decreto
O presidente da Câmara relatou que o decreto do IOF provocou forte incômodo entre os parlamentares, gerando um “ambiente adverso” tanto na Câmara quanto no Senado. Diante da insatisfação, o governo decidiu negociar uma alternativa menos agressiva ao setor financeiro.
“O governo atendeu à posição do Congresso. A medida provisória traz uma compensação financeira, mas muito menos danosa do que a continuidade do decreto original”, disse Hugo Motta.
O que muda com a nova MP?
De acordo com Fernando Haddad, a nova MP permitirá uma revisão completa no decreto do IOF, focando mais na função regulatória e menos na arrecadatória. Entre os pontos já definidos estão:
Revisão de todas as alíquotas do IOF;Fim da parte fixa do risco sacado, com recalibração da parte diária;Tributação de 18% sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das empresas de apostas online, em substituição aos atuais 12%;Tributação de 5% sobre LCI e LCA, que hoje são isentas;CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) de instituições financeiras será ajustada para 15% ou 20%, eliminando a alíquota de 9%.
Foco também nos gastos tributários e primários
O ministro destacou ainda que o governo assumiu o compromisso de reduzir em pelo menos 10% os gastos tributários infraconstitucionais e de continuar o diálogo com o Congresso sobre gastos primários.
Haddad alertou para o impacto de despesas obrigatórias herdadas de governos anteriores, que hoje pressionam o orçamento sem terem tido fontes de financiamento definidas no momento da contratação.
Texto: Pedro Pereira